27/08/2025 15:23

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0808461-17.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR ARAUJO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os Embargos Declaratórios de index, por não vislumbrar quaisquer dos requisitos ensejadores do mesmo.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:08

Outras Decisões
16/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 13:37

Recebidos os autos
21/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
09/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:46

Recebidos os autos
04/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
27/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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