16/07/2025 17:07

Remessa
16/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:26

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Apresentada apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 2º, do CPC.

Dê-se vistas ao Ministério Público, caso atuante no feito.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem resposta, certificados, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
10/06/2025 06:31

Conclusão
10/06/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:21

Juntada de petição
28/03/2025 13:56

Conclusão
28/03/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:01

Remessa
13/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:52

Conclusão
18/02/2025 13:40

Juntada de petição
10/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:24

Conclusão
23/01/2025 14:15

Juntada de petição
04/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:47

Juntada de petição
10/09/2024 17:00

Juntada de petição
04/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:59

Conclusão
02/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:01

Juntada de petição
30/08/2024 12:00

Juntada de petição
17/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:32

Conclusão
08/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:23

Juntada de petição
01/01/2024 22:07

Juntada de petição
18/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:24

Outras Decisões
25/09/2023 17:24

Conclusão
25/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:24

Conclusão
05/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:39

Conclusão
05/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:14

Juntada de petição
07/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:32

Conclusão
10/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:47

Conclusão
28/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:33

Juntada de petição
07/07/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 13:54

Juntada de petição
08/05/2022 08:09

Juntada de petição
29/04/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:52

Juntada de petição
25/04/2022 12:04

Juntada de petição
25/04/2022 11:19

Juntada de petição
17/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:11

Juntada de petição
02/12/2021 15:23

Juntada de petição
10/11/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2021 17:29

Conclusão
03/11/2021 14:20

Juntada de petição
27/10/2021 17:50

Juntada de petição
25/10/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2021 15:29

Conclusão
05/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:06

Juntada de petição
16/09/2021 13:01

Juntada de petição
16/09/2021 12:59

Juntada de petição
10/09/2021 04:07

Documento
08/09/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 08:08

Conclusão
04/08/2021 08:08

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2021 12:42

Juntada de petição
08/06/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:22

Conclusão
31/05/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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