21/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
21/08/2025 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/08/2025 12:46

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803622-04.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAISSA SOUSA SILVA CARVALHO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Trata-se de ação de conhecimento, proposta pelo procedimento sumaríssimo, onde postula a autora ,em sede detutela de urgência, acondenação do réu na obrigação de compensar as matérias cursadas na mesma faculdadeem outro Estado.

Na forma do art. 300 do CPC, a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo dano ou risco ao resultado útil do processo.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a ACIJdesignada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas.

Em caso de ausência da parte ré será decretada a revelia.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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