13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ALAN DA COSTA DANTAS em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0819279-48.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLAUDIA ELIANE COUTINHO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Cuida-se de execução de sentença coletiva prolatada no processo nº 0010920-21.2020.8.19.0004, transitada em julgado, que condenou o Réu na implantação de “adicional de insalubridade aos profissionais de saúde do Município no grau máximo de 40% no período que perdurou o quadro de risco biológico intenso”.

Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente.

Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do CPC para efetuar o pagamento ou impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos próprios autos do processo.

Apresentada impugnação, diga a parte credora em quinze dias.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Substituto
11/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA ELIANE COUTINHO DA SILVA - CPF: *12.***.*69-89 (AUTOR).
10/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:23

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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