28/08/2025 13:45

Inclusão em pauta
28/08/2025 12:32

Documento
21/08/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2025 12:53

Conclusão
21/08/2025 12:52

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 14:28

Mero expediente
11/08/2025 11:57

Conclusão
04/08/2025 13:20

Confirmada
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817069-14.2022.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0817069-14.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00569061 APTE: EDISON NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: CONDOMINIO PARQUE GABINAL II ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA OAB/RJ-137889 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÉBITOS CONDOMINIAIS.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O EMBARGANTE NÃO INSTRUIU A INICIAL COM DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 917, §3º DO CPC QUE SE MANTÉM.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INEXISTÊNCIA.

PROVA PERICIAL PRESCINDÍVEL, NA HIPÓTESE.

MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, SEM COMPLEXIDADE.

NORMA PROCESSUAL QUE NÃO RESSALVA A PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA OU ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE INDICAR O VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
31/07/2025 14:06

Documento
31/07/2025 13:27

Conclusão
31/07/2025 00:01

Não-Provimento
14/07/2025 12:35

Confirmada
14/07/2025 11:31

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 31/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 161.

APELAÇÃO 0817069-14.2022.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0817069-14.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00569061 APTE: EDISON NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: CONDOMINIO PARQUE GABINAL II ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA OAB/RJ-137889 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública
10/07/2025 15:17

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0817069-14.2022.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0817069-14.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00569061 APTE: EDISON NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: CONDOMINIO PARQUE GABINAL II ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA OAB/RJ-137889 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública
09/07/2025 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2025 11:05

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
07/07/2025 17:31

Remessa
07/07/2025 17:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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