14/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802032-34.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INACIA MARIA NOVAES VENANCIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO INACIA MARIA NOVAES VENANCIO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:51

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 20:21

Conclusos para julgamento
24/04/2025 20:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/04/2025 20:21

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 20:21

Recebidos os autos
01/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
16/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:15

Recebidos os autos
01/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
28/09/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 00:53

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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