08/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.
10/08/2025 10:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL WENDERROSCHY em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:47

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 17:10

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0804869-80.2025.8.19.0037 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE BONFIM CABRAL DA SILVA IMPETRADO: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, GABRIEL WENDERROSCHY

I - RELATÓRIO 1 - Cuida-se de mandado de segurança impetrado pelo José Bonfim Cabral da Silva em face do Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro e Gabriel Wenderroschy. 2 - Pretende-se, sob o título de liminar, que seja determinada a imediata convocação, nomeação e posse no cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), observando-se a sua classificação no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023. 3 - O Ministério Público se manifestou pelo deferimento da inicial (índice 198872223).

II - RESOLUÇÃO 1 - Há probabilidade, assim do direito sustentado pelo impetrante tendo em vista que foiaprovado em 31º lugar, passando a figurar dentro das vagas em virtude de desistências, exoneração e pedido de final de fila (índices 197170289 a 197170298). 2 - Há risco de dano tendo em vista o risco iminente de expiração do prazo de validade do concurso público, o que pode inviabilizar, de forma definitiva, o direito à nomeação do impetrante. 3 - Sendo assim, acolho a manifestação do Ministério Público acima mencionada para deferir a liminar e determinara imediata convocação do impetrante à vaga de Agente de Combate às Endemias. 4 - Notifique-se as autoridades coatoras conforme o artigo 7.º, inciso I, da Lei 12.016/09.

NOVA FRIBURGO, 3 de julho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
08/07/2025 19:01

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:20

Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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