18/07/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:54

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804941-24.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/04/2025 12:02:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAFAEL PARANHOS DE LIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PARANHOS DE LIRA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id.193645300), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
01/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:42

Homologada a Transação
01/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:56

Expedição de Informações.
06/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:38

Expedição de Informações.
26/04/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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