22/08/2025 17:55

Remessa
18/08/2025 00:00

Intimação

Desapensem os autos e subam ao E.

TJ.
11/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:44

Conclusão
07/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:11

Juntada de petição
16/06/2025 15:04

Conclusão
16/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS movido por CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL em face de ALEXANDRE PEREIRA LAVOUR./r/r/n/nEm inicial de fls. 3, a autora narra que fora substabelecida com reservas de poderes pelo 1° réu para atuar no processo 0127260-48.2006.8.19.0001 que tramita na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro uma vez que o mesmo se mudou para o interior do Rio, não havendo mais como atuar no caso./r/r/n/nAlega se tratar se processo volumoso, tendo que estudar o caso e participar de reuniões interestaduais uma vez que os réus vivem na Região dos Lagos, assim desempenhando um papel de muito zelo e dedicação.

Contudo, alega que assim que houve a expedição do precatório o 1° réu revogou os poderes da autora e o 2° réu parou de atender a suas ligações./r/r/n/nInforma que não há contrato formal e escrito junto aos réus, apenas uma convenção verbal realizada em conjunto, na qual foi avençado que seria pago à autora o percentual de 11% sobre o valor advindo da causa, porém os réus alegaram não haver valores devidos e que não eram obrigados a pagar os honorários, pelo que não honrariam com o contrato./r/r/n/nRequer a procedência do pedido nos termos acima, como também o deferimento do pedido de gratuidade de justiça./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos:/r/n- fls. 9, CPF;/r/n- fls. 10, Comprovante de endereço;/r/n- fls. 11 e 12, Declaração de Isento Receita Federal;/r/n- fls. 13, Substabelecimento outorgado;/r/n- fls. 14, Revogação do mandado;/r/n- fls. 15, Nomeação de outro advogado;/r/n- fls. 17, Precatório em nome da autora;/r/n- fls. 20 e 21, alteração da intimação; /r/n- fls. 22, Prévia do precatório;/r/n- fls. 25, Cálculo de Débitos Judiciais;/r/n- fls. 28, 29, 34 e 38, Petição Interlocutória;/r/n- fls. 39 e 40, Decisão de Divisão da Sucumbência;/r/n- fls. 43 e 45, Petição Interlocutória;/r/n- fls. 46, Outros;/r/n- fls. 50, Agravo de Instrumento./r/r/n/nEm despacho de fl. 59 fora deferido o pedido de JG e determinada a citação dos réus./r/r/n/nEm contestação do réu Alexandre de fls. 127, o réu impugna a gratuidade de justiça concedida à autora e alega que houve acordo verbal de divisão de 50% dos honorários de sucumbência, tendo sido a autora substabelecida no processo em discussão quando este já se encontrava em uma fase avançada./r/r/n/nSustenta que ela atuou pouco na causa (realizando cerca de apenas 5 petições), e que causou situações constrangedoras ao abordar as partes para assinar um novo contrato com valores superiores./r/r/n/nAfirma ainda que a autora já recebeu sua parte nos honorários, omitindo tal fato na inicial, e que busca enriquecimento ilícito. /r/r/n/nPor fim requer a concessão de sua gratuidade de justiça; o acolhimento da impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora; a improcedência dos pedidos da autora em sua inicial; a condenação da autora por litigância de má fé; subsidiariamente, que o valor a ser pago à autora, em caso de condenação, seja de R$500,00 (quinhentos reais)./r/r/n/nJuntos à contestação, vieram os docs. em:/r/r/n/n- fls. 142, 149, 156, Recibo IR;/r/n- fls. 144, 151, 158, Declaração IR;/r/n- fls. 163,165,167, balanço ME;/r/n- fls. 169, substabelecimento;/r/n- fls. 171, contrato/procuração;/r/n- fls. 173, petições processo; /r/n- fls. 191, revogação;/r/n- fls. 192, andamentos;/r/n- fls. 212, 218, honorários de sucumbência;/r/n- fls. 219, comprovação da interdição./r/r/n/r/n/nEm petição de fls. 451 a autora informa que o 2° réu foi devidamente citado em atendimento ao r. despacho, e tanto através de Carta Precatória, como através do agravo de instrumento interposto, tendo o 2º réu, através do seu patrono, procurado a autora dizendo que não concordava com a postura do 1º réu, e que o mesmo já havia recebido uma parte dos honorários./r/r/n/nCom a petição vieram em anexo:/r/n- fls. 452, mandado/r/n- fls. 455 Certidão Positiva/r/n- fls. 457 doc2 (Extrato mensal)/r/n- fls. 458, Manifestação João/r/r/n/nDecisão de fls. 514 decretando revelia do 2° réu eis que o mesmo fora devidamente citado em fls. 497 por carta precatória, não apresentando contestação./r/r/n/nEm fls. 571 a autora peticiona informando que homologou um acordo de pagamento de honorários com o 2° réu, e por conseguinte requer a homologação desse acordo./r/r/n/nEm decisão fls. 580, homologado por sentença o acordo realizado entre as partes (autora e o 2° réu) para produzir seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo-se o processo em relação ao segundo réu./r/r/n/nEm fls. 644, a autora narra em sua petição que o 1° réu recebeu os valores em nome do 2° réu e não repassou à demandante, e por isso teve seus poderes revogados pelo 2° demandado.

Ressalta também que a presente ação se trata de rateio de verbas de honorário advocatício, pois há a possibilidade do 1° réu querer cobrar na íntegra o contrato de honorários do cliente, quando essa verba deve ser partilhada. /r/r/n/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/r/n/nA controvérsia cinge-se à existência de contrato verbal de honorários advocatícios entre a autora e o primeiro réu, bem como à existência da atuação da autora no processo originário e à proporcionalidade de sua remuneração, já que se discute a cobrança de honorários contratuais supostamente pactuados entre os patronos que atuaram de forma conjunta no feito originário./r/r/n/nInicialmente, cumpre ressaltar que a autora foi substabelecida com reserva de poderes, nos moldes do art. 668 do CC, o que mantém a responsabilidade do substabelecente, ora primeiro réu, pelo acompanhamento da causa.

A revogação posterior do mandato e a ausência de contrato formal por escrito não são, por si sós, óbices à cobrança de honorários contratuais, desde que haja prova da efetiva prestação dos serviços advocatícios e do pacto verbal entre os causídicos./r/r/n/nA jurisprudência do STJ já consolidou o entendimento de que, na ausência de contrato escrito, é admissível a prova da avença verbal entre advogados para fins de arbitramento e cobrança de honorários./r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/nHONORÁRIOS.

CONTRATO VERBAL.

ARBITRAMENTO.

POSSIBILIDADE . 1.

O advogado que não contratou por escrito os honorários tem direito de pedir em juízo o arbitramento de sua remuneração. 2.

Na ação de arbitramento, não cabe ao advogado autor provar que contratou os honorários por determinado valor . É dever do juiz declarar o valor dos serviços comprovadamente prestados pelo autor.

Ao advogado incumbe provar, apenas, que prestou o serviço a ser remunerado/r/r/n/n(STJ - REsp: 799739 PR 2005/0194652-0, Relator.: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Data de Julgamento: 16/08/2007, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 17.09.2007 p . 257)/r/r/n/nNo caso em tela, restou comprovado nos autos que a autora atuou de maneira efetiva no processo judicial que resultou na expedição de precatório, tendo inclusive participado de diligências, analisado os autos e elaborado manifestações diversas, conforme documentos acostados./r/r/n/nVerifica-se ainda que, embora o primeiro réu alegue que a autora teria atuado de forma limitada no processo, ele próprio reconhece a existência de pacto verbal, ainda que defenda termos distintos dos narrados pela autora.

Tal reconhecimento corrobora a verossimilhança da alegação da parte autora quanto à existência de acerto de partilha de honorários./r/r/n/nAdemais, nos termos do art. 22, §2º da lei 8.906/94, na falta de acordo ou sendo omisso o contrato, os honorários serão fixados por arbitramento judicial, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço./r/r/n/nConsiderando os elementos constantes dos autos, inclusive a atuação comprovada da autora no processo originário, a dedicação relatada e a inexistência de contraprestação justa por parte do réu, entendo que assiste razão à demandante no tocante à cobrança de honorários./r/r/n/nQuanto ao valor, a autora pleiteia 11% sobre o proveito econômico, considerando que houve acordo com o segundo réu, homologado nos autos, e que a controvérsia remanescente diz respeito apenas à parte que caberia ao primeiro réu na divisão dos honorários recebidos, entendo ser justo e proporcional fixar o valor devido em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este compatível com os documentos juntados e com o os próprios parâmetros apresentados pelo réu, sendo ainda adequado às normas do CPC e do Estatuto da Advocacia./r/r/n/nRejeito o pedido da condenação da autora por litigância de má fé, por ausência de dolo processual e por ser legítima a pretensão deduzida, baseada em prestação efetiva de serviço./r/r/n/nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ALEXANDRE PEREIRA LAVOUR a pagar à autora CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de honorários advocatícios contratuais, devidamente corrigida desde o arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, vide art. 405 do CC./r/r/n/nConsiderando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade das custas e despesas processuais e compenso os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. /r/r/n/nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao DIPEA, para as providências cabíveis./r/r/n/nP.I
15/06/2025 19:03

Juntada de petição
05/05/2025 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 17:15

Conclusão
01/05/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição que consta no sistema informatizado.

Após, voltem conclusos.
28/04/2025 04:33

Juntada de petição
14/04/2025 14:54

Conclusão
14/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 13:04

Juntada de petição
24/03/2025 17:07

Conclusão
24/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:07

Juntada de petição
10/03/2025 11:41

Conclusão
10/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:04

Juntada de petição
30/01/2025 12:10

Conclusão
30/01/2025 12:10

Homologada a Transação
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:47

Juntada de petição
09/01/2025 17:27

Juntada de documento
09/01/2025 11:47

Conclusão
09/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:51

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

À parte ré sobre documentos de fls. 533/549.

Prazo de 15 dias.

Após, conclusos para sentença.
11/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:11

Conclusão
07/11/2024 04:25

Juntada de petição
30/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:33

Conclusão
30/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:52

Juntada de petição
09/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:30

Conclusão
04/10/2024 11:30

Decretada a revelia
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:26

Conclusão
09/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:24

Juntada de documento
30/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:23

Conclusão
30/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:57

Juntada de petição
30/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:50

Juntada de documento
11/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:55

Conclusão
11/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:25

Juntada de petição
28/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:44

Expedição de documento
12/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:57

Conclusão
23/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 14:53

Juntada de petição
24/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 03:22

Documento
24/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 10:40

Conclusão
16/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 15:11

Juntada de petição
22/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:43

Juntada de documento
09/08/2023 08:05

Conclusão
09/08/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:13

Juntada de petição
22/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:01

Documento
08/06/2023 19:54

Juntada de petição
29/05/2023 14:39

Expedição de documento
26/05/2023 14:51

Expedição de documento
25/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:54

Publicado Despacho em 30/05/2023
23/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:54

Conclusão
02/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 08:22

Outras Decisões
28/02/2023 08:22

Conclusão
27/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:16

Juntada de petição
17/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 01:39

Documento
25/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:33

Conclusão
04/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:21

Juntada de petição
18/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:45

Conclusão
16/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:29

Juntada de petição
08/07/2022 18:14

Juntada de petição
24/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:26

Documento
18/05/2022 12:04

Expedição de documento
13/05/2022 13:17

Expedição de documento
11/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:37

Conclusão
06/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:41

Juntada de petição
17/03/2022 23:07

Juntada de petição
04/03/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 16:49

Juntada de documento
24/02/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:16

Conclusão
18/02/2022 19:31

Juntada de petição
03/02/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 13:14

Conclusão
02/02/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:49

Juntada de petição
30/11/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 12:27

Conclusão
29/11/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 14:18

Conclusão
24/11/2021 12:34

Juntada de petição
24/11/2021 12:28

Juntada de petição
08/10/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:30

Conclusão
01/10/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 22:43

Juntada de petição
09/09/2021 10:05

Juntada de petição
27/08/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 03:17

Documento
19/08/2021 03:34

Documento
29/07/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:19

Conclusão
07/07/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 03:32

Documento
15/06/2021 16:16

Juntada de petição
28/05/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 03:45

Documento
24/05/2021 15:54

Conclusão
24/05/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 12:09

Conclusão
04/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:18

Juntada de petição
06/04/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 16:24

Documento
25/03/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:36

Documento
25/02/2021 17:12

Expedição de documento
24/02/2021 22:18

Expedição de documento
24/02/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 18:45

Retificação de Classe Processual
23/02/2021 07:57

Conclusão
23/02/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 07:57

Juntada de documento
19/02/2021 11:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006448-83.2020.8.19.0001

Condominio do Edificio Riqueza

Francisco Isidoro Puga

Advogado: Rodrigo Gamboa Longui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0294965-17.2019.8.19.0001

Luiz Carlos Batista Santos

Gld Assistencia Pessoal Eireli

Advogado: Wagner Silva de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0106537-80.2021.8.19.0001

Jose Lopes

Jose Schwartz

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0284660-37.2020.8.19.0001

Condominio do Edificio Rio Parnaiba

Espolio de Estephania Moraes Cardoso

Advogado: Rodrigo Bressan de Mendonca Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0326219-08.2019.8.19.0001

Michele Costa dos Santos Borges

Gld Assistencia Pessoal Eireli

Advogado: Jose Barros Fernandez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2019 00:00

Exibir Processo