22/09/2025 12:28

Provimento em Parte
17/09/2025 16:39

Conclusão
17/09/2025 16:38

Documento
15/07/2025 12:11

Confirmada
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0801045-05.2022.8.19.0010 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Ação: 0801045-05.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2023.00887395 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA OAB/RJ-221823 ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801045-05.2022.8.19.0010 Apelantes: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Apelada: MARIA DE LOURDES RIBEIRO MARQUES Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO 1.

Recebi os presentes autos em decorrência da aposentadoria do Relator originário. 2.

Divirjo completamente da posição adotada pelo antigo Relator, pois entendo que não há motivos para que seja suspenso o processamento dos recursos interpostos nas ações de conhecimento que versem sobre o Piso Nacional do Magistério. 3.

Portanto, dê-se ciência às partes da presente decisão e retornem conclusos para imediato julgamento do recurso.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES RELATOR
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 110ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801045-05.2022.8.19.0010 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Ação: 0801045-05.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2023.00887395 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA OAB/RJ-221823 ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES
10/07/2025 17:06

Mero expediente
09/07/2025 11:04

Conclusão
09/07/2025 11:00

Redistribuição
08/07/2025 10:55

Remessa
03/07/2025 13:10

Remessa
29/08/2024 16:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/12/2023 11:32

Confirmada
19/12/2023 00:05

Publicação
11/12/2023 16:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/12/2023 16:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/12/2023 15:13

Mero expediente
17/11/2023 00:06

Publicação
14/11/2023 13:15

Conclusão
14/11/2023 13:00

Distribuição
14/11/2023 10:43

Remessa
14/11/2023 09:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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