21/07/2025 10:29

Remessa
21/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:44

Juntada de petição
05/06/2025 15:39

Conclusão
05/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:12

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos por SILVIA MIBIELLI PEREIRA GONÇALVES sob a alegação de que há erro material na sentença de fls. 343/344, no tocante à origem da documentação utilizada como fundamento para o julgamento de improcedência./n/nContudo, não se verifica na sentença embargada qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição que justifique sua modificação.

O fundamento central da decisão foi a constatação de que o acordo firmado pela autora se referia a contrato diverso daquele que originou a negativação, sendo este o elemento determinante para o julgamento da improcedência./n/nAinda que o documento de fl. 51 tenha sido indevidamente atribuído à parte autora, isso não altera o desfecho do julgado, pois a improcedência se baseou na divergência entre os contratos, independentemente de quem tenha juntado tal documento./n/nAssim, os embargos se revelam mera tentativa de rediscussão do mérito, o que é vedado pela via estreita dos embargos de declaração./n/nDiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração./n/nPublique-se.

Intime-se.
16/04/2025 15:32

Conclusão
16/04/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:26

Juntada de petição
10/03/2025 16:42

Conclusão
10/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:33

Conclusão
02/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:00

Intimação

...etiva dos prestadores de serviço.

Pretende a parte autora a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito em razão da quitação da dívida com o banco réu realizada através de acordo realizado com os advogados da empresa, segundo demandado.

Requer, ainda, o cancelamento da avença com devolução do valor pago e indenização por danos morais.

Ocorre que não merece prosperar a pretensão do autor, pois o acordo de quitação do débito se refere a contrato diverso do contrato objeto da negativação. À fl. 51, o contrato objeto do acordo é o de número 42222-15731367 e o objeto da negativação é o de número 559408265, fl. 47.

POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida..

Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao DIPEA, para as providências cabíveis.

Transitada em julgado, baixa e arquivo.

P.I.
19/11/2024 01:08

Juntada de petição
09/10/2024 11:25

Conclusão
09/10/2024 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:08

Juntada de petição
24/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 04:18

Juntada de petição
16/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:27

Conclusão
03/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:46

Redistribuição
06/06/2024 03:35

Juntada de petição
13/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:58

Conclusão
13/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:54

Conclusão
20/09/2023 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:37

Juntada de petição
18/07/2023 11:42

Juntada de petição
11/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:10

Conclusão
10/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:35

Juntada de petição
01/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:24

Juntada de documento
06/01/2023 04:53

Juntada de petição
05/12/2022 00:15

Conclusão
05/12/2022 00:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 00:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:05

Juntada de petição
08/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:45

Conclusão
08/08/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:54

Juntada de petição
15/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 15:15

Conclusão
10/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:10

Juntada de petição
11/04/2022 17:30

Juntada de petição
10/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 14:55

Recebida a emenda à inicial
15/02/2022 14:55

Conclusão
15/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:11

Juntada de petição
10/01/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:19

Conclusão
17/12/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:01

Juntada de documento
15/12/2021 19:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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