18/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ARACATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803413-85.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYNA SILVA PEREIRA, JORGE BRUNO DA COSTA NASCIMENTO RÉU: ARACATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.Indefiro a tutela de urgência requerida uma vez que o atraso nas obras, conforme o contrato de id 172965283, não autoriza o inadimplemento e ainda, conforme o requerido contrato, o “aceite” ou “habite-se” foi convencionado como obra pronta e acabada.

Na nota de esclarecimento constante no e-mail de id 172965288 há informação de que o “habite-se” encontra-se averbado junto ao RGI há cerca de 6 meses anteriores a propositura da ação.

Portanto, do constante nos autos, em cognição sumária, a probabilidade do direito dos autores não retou demonstrada a ponto de se afastar o devido contraditório, nos termos do art. 9º, parágrafo único, I, do CPC, para se deferir tutela de urgência para suspensão de pagamentos e da eventual inserção nos cadastros restritivos de crédito decorrente.

Isso posto, indefiro, pois, a tutela provisória de urgência. 2.

Quanto ao “Juízo 100% Digital”, no âmbito do TJRJ, ocorre nos Núcleos 4.0 para onde são encaminhados os feitos em que todas as partes acordam o trâmite exclusivamente eletrônico, o que não é o caso dos autos, o que em nada afeta a tramitação eletrônica do processo. 3.

Considerando que as partes podem alcançar a conciliação de forma extrajudicial, e, ainda, instar este juízo a designar data para audiência de conciliação bem como que não há nulidade sem prejuízo e, em atenção ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

Cumpra-se por via eletrônica e em não sendo possível, por via postal. 4.Sem prejuízo, ao autor para observar o pagamento das parcelas faltantes das despesas processuais.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
14/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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