18/09/2025 12:44

Redistribuição
18/09/2025 12:44

Remessa
18/09/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 18:00

Remessa
15/09/2025 18:00

Redistribuição
15/09/2025 17:59

Juntada de documento
20/08/2025 16:53

Conclusão
20/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de processo de execução entre BRUNA FERNANDEZ LIMA E OUTROS e NARUMI RESTAURANTE E SERVIÇOS DE GASTRONOMIA EIRELI ME E OUTROS .

No decorrer do feito houve pagamento da dívida.

Configurada a hipótese do art. 924, II, do CPC, EXTINGO a execução.

Diligencie-se para levantamento de eventual penhora pendente.

Estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se.

Havendo pendência e a necessidade de remessa para a Central de Arquivamento, a publicação deste ato é válida na forma do artigo 229-A, § 1°, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, devendo as partes requerer o que entendem devido no prazo legal.
14/08/2025 13:25

Conclusão
14/08/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 16:47

Juntada de documento
29/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 06:46

Juntada de petição
12/03/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:17

Conclusão
26/02/2025 13:45

Juntada de documento
24/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:31

Juntada de documento
10/02/2025 14:24

Juntada de documento
03/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:13

Juntada de petição
28/01/2025 18:31

Juntada de petição
22/01/2025 17:35

Outras Decisões
22/01/2025 17:35

Conclusão
22/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

1) Junte-se petição pendente e anote-se a revogação de poderes conferidos ao advogado indicado./r/r/n/n2) Index. 822 e 959 - Pretende o leiloeiro o recebimento de comissão reduzida no percentual de 2,5% sobre o valor da avaliação, alegando que, apesar da suspensão do leilão pela remição, a comissão reduzida foi estabelecida no item 9 do edital de fl. 704./r/nDispõe o artigo 884, parágrafo único, do CPC que o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo Juiz.

A decisão de fl. 679/680, no item 7, estabeleceu o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não havendo qualquer previsão sobre comissão de leiloeiro em caso de suspensão do leilão./r/nDe acordo com a jurisprudência do STJ, o direito à comissão exsurge quando efetivamente realizado o leilão, com consequente arrematação do bem, não havendo arrematação, o leiloeiro faz jus apenas ao ressarcimento das despesas com o leilão.

A propósito:/r/r/n/nPROCESSUAL CIVIL.

LEILOEIRO.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO PELO DEVEDOR ANTES DE REALIZADO O LEILÃO PÚBLICO.

COMISSÃO NÃO DEVIDA./r/n1.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu a hasta pública, em virtude da remição da execução, mas manteve a execução, apenas no que se refere à comissão devida ao leiloeiro./r/n2.

A jurisprudência dessa Corte Superior é no sentido de que se a remição da execução pelo devedor ocorrer antes de realizado o leilão público não se há que falar em comissão ao leiloeiro, uma vez que inexiste o serviço prestado.

Precedentes: REsp 788.528/SC, Rel.

Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe 01/07/2010; REsp 764636/RS, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 21/06/2010; REsp 1050355/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2008, DJe 21/11/2008; REsp 646.509/RJ, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, julgado em 20.9.2007, DJ 15.10.2007;/r/nRMS 13.130/SP, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 24.9.2002, DJ 21.10.2002)/r/n3.

Ressalta-se que o art. 40 do Decreto n. 21.981/32, regulador do exercício da atividade de leiloeiro, garante ao leiloeiro o direito de cobrar judicialmente as quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender, instruindo a ação com os documentos comprobatórios dos pagamentos que houver efetuado, por conta dos comitentes e podendo reter em seu poder algum objeto, que pertença ao devedor, até o seu efetivo embolso. /r/n4.

Na hipótese, considerando que a parcela remanescente da execução nem sequer é devida, impõe-se a sua extinção./r/n5.

Recurso especial provido./r/n(REsp 1250360 / PE RECURSO ESPECIAL 2011/0092890-4; Relator Ministro Campbell Marques; Segunda Turma, Data do Julgamento 02/08/2011, Data da Publicação 09/08/2011)./r/r/n/r/n/nAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.

VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO.

DISPOSIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 2.

TESE SOBRE PRECLUSÃO AFASTADA NA ORIGEM.

DECISÃO CALCADA EM PREMISSAS/r/nFÁTICAS.

REEXAME INVIÁVEL.

SÚMULA N. 7/STJ. 3.

COMISSÃO DE LEILOEIRO.

ATO DE ARREMATAÇÃO NÃO EFETIVADO.

ACORDO ENTRE AS PARTES.

SERVIÇO NÃO PRESTADO.

REMUNERAÇÃO INDEVIDA.

PRECEDENTE.

SÚMULA N. 83/STJ. 4.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO./r/n1.

Não é possível a interposição de recurso especial sob a alegação de violação a resolução, portaria, circular e demais atos normativos de hierarquia inferior à do decreto, por não se enquadrarem no conceito de lei federal (AgInt no AREsp 1.431.717/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 24.9.2019)./r/n2.

Não há como afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ, haja vista que, o acolhimento da pretensão recursal, a fim de reconhecer a preclusão no caso em exame, demandaria revolvimento do conjunto fático acostado aos autos./r/n3.

O direito subjetivo à comissão exsurge quando efetivamente realizada a hasta ou leilão, com a consequente arrematação do bem, cabendo ao arrematante o dever de efetuar o pagamento da referida remuneração.

Inexistente a arrematação, o leiloeiro faz jus somente à percepção das quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender, instruindo a ação com os documentos comprobatórios dos pagamentos que houver efetuado, por conta dos comitentes e podendo reter em seu poder algum objeto, que pertença ao devedor, até o seu efetivo embolso (REsp 1179087/RJ, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 4.11.2013)./r/n4.

Agravo interno desprovido./r/n(AgInt no REsp 1984186 / PR AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL/r/n2022/0032661-5; Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze; Terceira Turma; Data do Julgamento 30/05/2022; Data da Publicação 02/06/2022)./r/r/n/nAssim, indefiro a fixação de comissão de leiloeiro, sendo cabível apenas o ressarcimento das despesas com leilão relacionadas à fl. 816, no valor de R$ 6.784,46. /r/r/n/n3) Intime-se o executado para depósito das despesas do leiloeiro no valor de R$ 6.784,46, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora./r/r/n/n4) Fl. 987/989 - Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fl. 957 que determinou a expedição de mandado de pagamento contra o depósito de fl. 805 (R$ 314.282,54) e intimou o executado para pagamento do débito remanescente indicado no index. 948, no valor de R$ 12.614,62. /r/n Alega o executado embargante que o autor incluiu na planilha de index. 750 e 948 despesas não comprovadas e indevidas.

Aduz que incluiu débitos da CEDAE, de titularidade dos credores, eis que posteriores à entrega das chaves, além de custas judiciais e despesas extrajudiciais sem comprovante de pagamento nos autos./r/n Ao seu turno, o embargado alega que o ressarcimento das despesas extrajudiciais com a averbação da penhora é devido, apresentando os recibos à fl. 1001/1002.

Quanto aos gastos com a CEDAE, diz que os exequentes firmaram acordo com a concessionária para quitação do débito, com previsão de pagamento em 36 parcelas e que do montante do débito parcelado (R$ 16.928,39) a maior parte se refere às contas deixadas pelo executado, cujas contas devidas abrangem o período de abril, com vencimento em maio de 2020 a junho, com vencimento em julho de 2021, no total de R$ 11.706,03./r/r/n/n Passo a decidir./r/r/n/n No que tange à planilha de index. 750, referente ao montante já depositado no valor de R$ 314.282,54, constam os débitos locatícios, não impugnados pelo executado, assim como despesas de gás, comprovadas no index. 391, além de custas judiciais e extrajudiciais.

No que tange às despesas judiciais, em consulta ao sistema DCP, verifiquei que todas as grerj's relacionadas constam como pagas e vinculadas ao presente feito.

Em relação aos débitos extrajudiciais, foram comprovados os pagamentos às fls. 1001/1002.

Portanto, verificada a correção da planilha de index. 750, mantenho o item 1 da decisão de fl. 957, devendo ser expedido o mandado de pagamento no valor de R$ 314.282,54, com acréscimos, em favor do credor./r/n Quanto à planilha de index. 948, deverá ser refeita, tendo em vista que, de acordo com o documento de index. 892, o débito parcelado junto à CEDAE inclui faturas vencidas após julho de 2021.

Logo, não é possível cobrar do devedor as parcelas do referido acordo, cabendo ao credor relacionar na planilha do débito remanescente as faturas da CEDAE referente ao período de abril de 2020 a junho de 2021, com vencimento em julho de 2021, juntando aos autos as respectivas faturas./r/r/n/n Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração para reconsiderar o item 2 da decisão de fl. 957, nos termos acima./r/r/n/n5) A fim de dar prosseguimento à execução no que tange ao débito remanescente, venha planilha retificada nos termos do item 4 supra.
20/12/2024 10:11

Juntada de petição
20/12/2024 06:20

Juntada de petição
19/12/2024 13:37

Juntada de petição
18/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:00

Juntada de petição
30/11/2024 22:33

Outras Decisões
30/11/2024 22:33

Conclusão
30/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 05:49

Juntada de petição
30/11/2024 05:49

Juntada de petição
30/11/2024 05:49

Juntada de petição
29/11/2024 18:31

Juntada de petição
28/11/2024 18:20

Juntada de petição
24/11/2024 19:59

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

1.

Expeça-se mandado de pagamento em favor credora, conforme requerido às fls. 946-947. 2.

Considerando que a credora comprovou os pagamentos devidos às concessionárias, venha pelo executado o depósito do débito remanescente (R$ 12.614,62) em quinze dias, sob pena de prosseguimento do leilão.
13/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:25

Juntada de petição
29/10/2024 17:48

Conclusão
29/10/2024 17:48

Outras Decisões
23/10/2024 17:21

Juntada de petição
23/10/2024 03:42

Juntada de petição
23/10/2024 03:42

Juntada de petição
23/10/2024 03:42

Juntada de petição
23/10/2024 03:42

Juntada de petição
23/10/2024 03:42

Juntada de petição
21/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:13

Juntada de petição
17/10/2024 17:14

Deferido o pedido de
17/10/2024 17:14

Conclusão
17/10/2024 13:39

Juntada de petição
17/10/2024 12:56

Juntada de petição
03/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:45

Juntada de petição
26/09/2024 01:54

Juntada de petição
20/09/2024 14:14

Conclusão
20/09/2024 14:14

Outras Decisões
20/09/2024 14:12

Juntada de petição
02/09/2024 15:00

Juntada de petição
27/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:17

Conclusão
16/08/2024 16:35

Juntada de petição
13/08/2024 15:37

Juntada de petição
13/08/2024 12:38

Juntada de petição
27/07/2024 07:12

Juntada de petição
25/07/2024 18:03

Conclusão
25/07/2024 18:03

Outras Decisões
10/07/2024 09:39

Juntada de petição
09/07/2024 18:16

Juntada de petição
27/06/2024 04:19

Documento
19/06/2024 07:39

Juntada de petição
19/06/2024 07:39

Juntada de petição
19/06/2024 07:39

Juntada de petição
18/06/2024 13:03

Juntada de petição
17/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 06:44

Documento
23/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:24

Juntada de petição
09/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:17

Juntada de petição
08/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:38

Juntada de documento
08/04/2024 10:35

Juntada de documento
04/04/2024 16:47

Juntada de petição
11/03/2024 16:35

Outras Decisões
11/03/2024 16:35

Conclusão
11/03/2024 14:17

Documento
06/03/2024 10:20

Juntada de petição
01/03/2024 16:15

Juntada de petição
08/02/2024 17:13

Expedição de documento
08/02/2024 13:50

Expedição de documento
09/01/2024 12:23

Expedição de documento
29/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:47

Outras Decisões
08/11/2023 17:47

Conclusão
23/10/2023 09:11

Juntada de petição
18/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:07

Juntada de documento
14/09/2023 15:12

Outras Decisões
14/09/2023 15:12

Conclusão
14/09/2023 15:12

Juntada de petição
04/09/2023 12:40

Juntada de documento
03/08/2023 11:30

Juntada de petição
03/08/2023 11:08

Juntada de petição
01/08/2023 13:41

Juntada de petição
31/07/2023 12:34

Expedição de documento
28/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:37

Conclusão
25/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:19

Juntada de petição
13/07/2023 15:48

Juntada de petição
11/07/2023 16:24

Juntada de petição
13/06/2023 17:16

Juntada de petição
01/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:02

Juntada de documento
24/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:57

Conclusão
24/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:11

Juntada de petição
13/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:29

Conclusão
10/04/2023 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 13:02

Juntada de documento
16/03/2023 12:25

Juntada de documento
01/02/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2023 16:21

Conclusão
25/01/2023 10:24

Juntada de petição
24/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:21

Conclusão
12/12/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 08:18

Juntada de petição
27/11/2022 20:49

Juntada de petição
25/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:43

Conclusão
10/10/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 20:29

Juntada de petição
07/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:30

Juntada de documento
23/08/2022 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2022 16:34

Conclusão
23/08/2022 16:22

Juntada de petição
12/08/2022 05:54

Juntada de petição
10/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:31

Conclusão
02/06/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:18

Juntada de documento
24/05/2022 18:27

Juntada de petição
23/05/2022 17:05

Juntada de documento
17/05/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2022 00:34

Juntada de petição
25/03/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 08:42

Expedição de documento
15/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 10:00

Conclusão
31/01/2022 10:00

Assistência judiciária gratuita
31/01/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 03:20

Documento
05/01/2022 10:32

Juntada de petição
04/01/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 02:10

Documento
09/12/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 23:31

Juntada de petição
30/11/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:16

Documento
22/11/2021 13:44

Expedição de documento
22/11/2021 13:44

Juntada de documento
09/11/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:16

Conclusão
28/09/2021 15:00

Juntada de petição
28/09/2021 11:49

Expedição de documento
27/09/2021 16:05

Expedição de documento
22/09/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 12:24

Documento
26/08/2021 23:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 23:54

Conclusão
26/08/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 03:07

Documento
17/08/2021 18:36

Juntada de petição
16/08/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 02:00

Documento
09/08/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:33

Juntada de petição
04/08/2021 11:45

Expedição de documento
03/08/2021 15:28

Expedição de documento
30/07/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 03:47

Conclusão
15/07/2021 03:47

Outras Decisões
15/07/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 15:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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