17/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MAELEN BERNARDO CELESTINO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de MAELEN BERNARDO CELESTINO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Trata-se de Ação de Inexigibilidade de débito c/c Indenização, em que pretende o autor a Tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica, bem como incluir o nome da autora nos cadastros restritivos.

Decido.

Considerando os documentos acostado nos autos, bem como a notícia de corte do fornecimento do serviço, em virtude do TOI , que foi emitido unilateralmente pela empresa ré, entendo presente os requisitos autorizadores para o deferimento da Tutela, ou seja a plausibilidade do direito autoral e o perigo na demora do processo,razão pela qual, defiro a Tutela antecipada para que a empresa Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros restritivossob pena de multa diária de R$ 500.00, SUSPENDENDO AINDA A EXIGIBILIDADE DO TOI, fixando desde já multa de R$1000,00 (hum mil reais) por cobrança em desconformidade com a presente, todas as obrigações no prazo de 5 dias.

Cite-se e intime-se a parte ré por meio eletrônico.
01/07/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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