29/08/2025 19:26

Remessa
29/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:03

Juntada de petição
29/07/2025 18:11

Conclusão
29/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:02

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1)IE 1241/1244: deixo de conhecer dos embargos, pois opostos em face de parte do provimento sem qualquer cunho decisório.

Sem prejuízo, ante o alegado, dispenso o autor de se manifestar sobre os embargos já decididos. 2)IE 1213/1218: LUIZA LUCIA MACEDO NEVES e FERNANDA MACEDO NEVES opõem embargos de declaração e pede o reconhecimento da prescrição e a anulação da sentença por cerceamento de defesa. É o relatório.

Decido.

Recebo recurso, pois presentes os pressupostos legais.

Passo ao exame do mérito.

A questão inerente à prescrição foi enfrentada em mais de uma oportunidade (IE 972/973) e IE 1145/1148.

A produção das provas requeridas foi indeferida com base no artigo 370, §único, do CPC de forma fundamentada, como se infere do IE 1145/1148.

Destaca-se que essa não é a via para a ré manifestar sua irresignação em face do mérito do julgado e pretender a reforma da sentença, devendo manejar, se for de seu interesse, o recurso cabível pela via adequada.

Por fim, ressalto que esses são os terceiros embargos opostos pelas rés, sendo que os dois últimos apenas reproduzem os pedidos do primeiro sob os mesmos argumentos ou inovando na matéria alegada, o que também não é cabível.

Advirto que a reiteração desse comportamento ensejará o não conhecimento de novos embargos de declaração além da incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

P.I.
14/06/2025 21:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 17:10

Conclusão
28/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:25

Juntada de petição
24/04/2025 19:07

Juntada de petição
03/04/2025 16:52

Conclusão
03/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:51

Juntada de petição
11/03/2025 19:40

Juntada de petição
24/02/2025 11:57

Conclusão
24/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:48

Juntada de petição
14/01/2025 16:27

Conclusão
14/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:37

Juntada de petição
14/11/2024 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 11:50

Conclusão
14/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:51

Juntada de petição
11/11/2024 22:33

Juntada de petição
22/10/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 16:13

Conclusão
07/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:08

Juntada de petição
14/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:41

Conclusão
08/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:19

Juntada de petição
21/07/2024 22:42

Juntada de petição
19/07/2024 23:48

Juntada de petição
18/07/2024 23:34

Juntada de petição
01/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 07:22

Conclusão
06/06/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:36

Juntada de petição
29/04/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:54

Conclusão
04/04/2024 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2024 08:04

Juntada de petição
15/03/2024 12:07

Conclusão
15/03/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:23

Juntada de petição
19/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:55

Conclusão
11/12/2023 23:41

Juntada de petição
29/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:37

Conclusão
14/11/2023 17:37

Declarada decadência ou prescrição
14/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 23:10

Juntada de petição
19/10/2023 18:26

Juntada de petição
29/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:58

Retificação de Classe Processual
13/09/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:31

Conclusão
04/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:20

Juntada de petição
11/07/2023 20:56

Juntada de petição
20/06/2023 15:35

Documento
20/06/2023 15:18

Documento
17/04/2023 16:45

Expedição de documento
05/04/2023 17:28

Expedição de documento
29/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:14

Conclusão
29/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 12:32

Juntada de petição
12/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:06

Reforma de decisão anterior
11/11/2022 11:06

Conclusão
11/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:57

Juntada de petição
18/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:03

Conclusão
14/10/2022 12:54

Juntada de documento
11/10/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:14

Conclusão
29/09/2022 16:14

Indeferida a petição inicial
15/09/2022 18:02

Juntada de petição
29/08/2022 18:55

Juntada de petição
25/07/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:34

Conclusão
20/07/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:52

Juntada de petição
04/04/2022 15:41

Juntada de petição
31/03/2022 13:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:40

Conclusão
29/03/2022 15:40

Publicado Despacho em 04/04/2022
29/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:07

Juntada de petição
25/03/2022 12:11

Conclusão
25/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:24

Desentranhada a petição
23/03/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:05

Conclusão
16/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:43

Juntada de documento
15/03/2022 16:03

Juntada de petição
15/03/2022 13:58

Juntada de petição
23/02/2022 19:59

Juntada de petição
18/02/2022 15:02

Juntada de petição
09/02/2022 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/02/2022 12:38

Publicado Decisão em 11/02/2022
08/02/2022 12:38

Conclusão
08/02/2022 12:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/02/2022 12:37

Juntada de documento
08/02/2022 12:31

Juntada de documento
08/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:24

Juntada de petição
03/02/2022 12:17

Juntada de petição
31/01/2022 18:56

Juntada de petição
28/01/2022 16:33

Publicado Sentença em 01/02/2022
28/01/2022 16:33

Conclusão
28/01/2022 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/01/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:04

Conclusão
10/11/2021 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:42

Juntada de petição
15/10/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:16

Conclusão
15/10/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 20:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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