TJRJ - 0829204-14.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:47
Baixa Definitiva
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11/09/2025 14:47
Arquivado Definitivamente
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11/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 01:52
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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29/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829204-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SANDRO HENRIQUE DIAS FERREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
23/06/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:47
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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23/06/2025 15:46
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 15:46
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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23/06/2025 15:46
Juntada de Projeto de sentença
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23/06/2025 15:46
Recebidos os autos
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30/05/2025 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
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24/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 10:17
Conclusos para despacho
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19/03/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA VASCO em 22/01/2025 23:59.
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04/12/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 00:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.
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16/07/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 13:01
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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14/03/2024 12:22
Conclusos ao Juiz
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14/03/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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