11/09/2025 14:47

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829204-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SANDRO HENRIQUE DIAS FERREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 15:46

Recebidos os autos
30/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
24/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA VASCO em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:01

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/03/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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