05/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:11

Remessa
29/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 12:55

Juntada de petição
04/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:28

Juntada de petição
02/12/2024 10:17

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...ícia, assim concluiu o expert (fl. 439): Verifica-se, portanto, que a parte ré não comprovou a legitimidade dos valores cobrados a título de recuperação de consumo. ? Conforme consulta à intranet nesta data, foi dado provimento ao recurso de agravo, confirmando a liminar concedida.

Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (a) tornar definitiva a tutela de urgência concedida em segunda instância; (b) declarar inexistente a dívida proveniente do TOI nº 9175594; (c) condenar a ré pagar?o valor de R$?5.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros a partir da citação.

Ré responde por honorários de 15% sobre o valor da condenação por quantia certa.

Juros serão de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/2024, seguindo, a partir de então, o que dispõe a referida lei.

Correção monetária se dará pela variação do IPCA.

Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 30 dias e, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.
07/11/2024 20:05

Juntada de petição
30/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:31

Juntada de petição
03/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 18:14

Conclusão
18/09/2024 13:18

Conclusão
18/09/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:30

Expedição de documento
14/08/2024 14:35

Expedição de documento
13/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:39

Juntada de petição
24/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:30

Juntada de petição
30/05/2024 07:01

Juntada de petição
30/05/2024 07:01

Juntada de petição
14/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:19

Conclusão
14/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:55

Conclusão
23/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:47

Juntada de petição
01/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:37

Conclusão
05/10/2023 16:45

Juntada de petição
22/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:37

Conclusão
10/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:15

Conclusão
20/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:11

Juntada de documento
19/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:34

Conclusão
24/01/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:41

Juntada de documento
18/07/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:03

Conclusão
07/04/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:24

Juntada de petição
25/11/2021 05:19

Documento
23/11/2021 23:09

Juntada de petição
23/11/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:35

Juntada de documento
09/11/2021 07:57

Juntada de petição
18/10/2021 14:11

Conclusão
18/10/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:04

Juntada de petição
08/10/2021 14:14

Juntada de petição
05/10/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2021 18:21

Conclusão
05/08/2021 13:05

Juntada de documento
30/07/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:28

Juntada de petição
16/07/2021 18:05

Conclusão
16/07/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:52

Juntada de petição
06/07/2021 08:01

Juntada de petição
27/05/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:15

Conclusão
27/05/2021 15:35

Juntada de petição
21/05/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 13:26

Juntada de petição
21/05/2021 13:25

Juntada de documento
14/05/2021 23:46

Conclusão
14/05/2021 23:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 23:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:06

Juntada de petição
06/05/2021 15:00

Juntada de documento
26/04/2021 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2021 14:45

Conclusão
15/04/2021 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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