03/07/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0804023-39.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR LUIS DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE RESENDE Inicialmente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Cite-se e intime-se a parte Ré, advertindo-a de que: A) O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da juntada do Aviso de Recebimento, Mandado de Citação ou certidão de citação eletrônica exarada pelo próprio Portal do TJRJ; B) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

C) Como se trata de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Deixo de designar, por ora, a Audiência de Conciliação prevista no artigo 334 do CPC devendo a parte ré, caso queira e conjuntamente com a apresentação de sua peça defensiva, manifestar seu interesse na realização da mesma.

RESENDE, 26 de maio de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
23/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALMIR LUIS DA SILVA - CPF: *08.***.*61-69 (AUTOR).
21/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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