26/09/2025 17:20

Juntada de documento
17/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:15

Juntada de documento
17/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 06:41

Outras Decisões
15/09/2025 06:41

Conclusão
11/09/2025 07:36

Juntada de petição
09/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:00

Juntada de petição
09/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 06:37

Conclusão
05/09/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 00:00

Intimação

Digam os réus e o MP sobre a prestação de contas apresentada pela parte autora.
08/08/2025 21:30

Juntada de petição
07/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 06:27

Conclusão
06/08/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:43

Juntada de petição
29/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:24

Juntada de documento
23/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 06:16

Conclusão
15/07/2025 00:00

Intimação

Com relação à forma de efetivação da tutela provisória de urgência antecipada, cabe lembrar que segundo o artigo 297 do NCPC, O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória .

Em sentido semelhante e estipulando um verdadeiro Poder Geral de Efetivação, dispõe o artigo 139, IV, do NCPC que incumbe ao Juiz determinar TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária .

No caso de fornecimento de medicamentos, é notório que os entes públicos vêm, deliberadamente, descumprindo as obrigações de fazer determinadas pela Justiça, a qual somente consegue efetivar a sua decisão quando, após o resultado negativo da diligência de busca e apreensão, efetua o sequestro de verba pública necessária para o cumprimento da decisão.

Ora, é lícito o magistrado adotar, com o intuito de promover a efetivação da tutela, a medida de sequestro de verba pública, mormente na hipótese em que a desídia do ente estatal frente a comando judicial possa implicar grave lesão à saúde ou risco à vida da parte demandante, uma vez que, nessas hipóteses, o direito fundamental à saúde (arts. 6º e 196 da CF) prevalece sobre os interesses financeiros da Fazenda Pública.

A respeito da possibilidade de sequestro de verba pública, mister ressaltar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática de julgamento dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), firmou o entendimento de que, nos casos de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação (REsp nº 1.069.810/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho).

No caso dos autos, é notório que os entes públicos vêm, deliberadamente, descumprindo as obrigações de fazer determinadas pela Justiça, deixando de fornecer os medicamentos determinados, causando prejuízo à vida da parte autora, o que justifica o sequestro da verba pública, na forma do artigo 536, caput e §1º, do NCPC.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O SEQUESTRO DA QUANTIA DE R$ 3.924,96, suficiente para 3 (três) meses de tratamento.

Protocolei, nesta data, o pedido de bloqueio no Sistema Bacen Jud.

Decorrido o prazo de 5 dias, voltem conclusos para analisar o resultado.

Intime-se.
10/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:45

Juntada de documento
10/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 11:41

Conclusão
09/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:23

Juntada de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

1 - Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior. 2 - Intimem-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.

Intimem-se.
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 06:22

Conclusão
09/06/2025 14:53

Juntada de petição
05/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:35

Juntada de petição
02/06/2025 14:25

Juntada de petição
02/06/2025 12:13

Juntada de documento
20/05/2025 15:30

Juntada de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Digam os réus e o MP sobre a prestação de contas apresentada pela autora.
08/05/2025 14:54

Juntada de petição
07/05/2025 13:31

Juntada de petição
06/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:00

Conclusão
29/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 18:46

Juntada de petição
09/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:10

Juntada de documento
02/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 06:01

Outras Decisões
31/03/2025 06:01

Conclusão
25/03/2025 17:00

Juntada de documento
24/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:30

Juntada de documento
21/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 06:44

Conclusão
18/03/2025 06:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 19:30

Juntada de petição
11/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:57

Conclusão
07/03/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:45

Juntada de documento
27/02/2025 13:38

Juntada de documento
21/02/2025 11:06

Juntada de petição
19/02/2025 16:44

Juntada de petição
17/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 10:46

Juntada de petição
10/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:48

Conclusão
07/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:25

Juntada de petição
04/02/2025 11:30

Juntada de petição
31/01/2025 17:12

Juntada de petição
31/01/2025 16:06

Juntada de documento
30/01/2025 07:24

Juntada de petição
29/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:26

Conclusão
28/01/2025 14:26

Outras Decisões
24/01/2025 12:02

Juntada de petição
22/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:38

Juntada de petição
14/01/2025 17:20

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os réus e o MP, acerca da prestação de contas, ressaltando que os entes públicos deverão informar seus dados bancários, para devolução do saldo remanescente.
30/12/2024 20:46

Juntada de petição
19/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 06:30

Conclusão
06/12/2024 19:05

Juntada de petição
05/12/2024 13:22

Juntada de documento
22/11/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 00:00

Intimação

1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados às fls. 1579 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada às fls. 1523. 2 ¿ Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.
19/11/2024 15:50

Juntada de petição
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:43

Juntada de petição
14/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:12

Juntada de documento
12/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 06:41

Conclusão
12/11/2024 06:41

Outras Decisões
07/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:38

Juntada de documento
07/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 06:41

Conclusão
07/11/2024 06:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 14:24

Juntada de petição
17/10/2024 10:25

Juntada de petição
15/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:42

Conclusão
15/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:42

Juntada de documento
14/10/2024 13:03

Juntada de petição
13/10/2024 21:16

Juntada de petição
10/10/2024 17:35

Juntada de petição
10/10/2024 16:41

Juntada de documento
09/10/2024 15:03

Juntada de petição
08/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:04

Conclusão
08/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:43

Juntada de petição
06/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:25

Conclusão
03/09/2024 14:37

Juntada de documento
03/09/2024 12:15

Juntada de petição
03/09/2024 05:54

Juntada de petição
30/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:57

Conclusão
29/08/2024 17:22

Juntada de documento
26/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:51

Juntada de documento
20/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 09:46

Conclusão
20/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:00

Juntada de petição
14/08/2024 14:07

Juntada de documento
06/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:17

Juntada de documento
05/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:17

Juntada de documento
01/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:20

Conclusão
31/07/2024 13:20

Outras Decisões
31/07/2024 12:56

Juntada de petição
31/07/2024 12:56

Processo Desarquivado
17/07/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:12

Juntada de documento
17/07/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 06:28

Conclusão
10/07/2024 16:14

Juntada de documento
08/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 06:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 06:38

Conclusão
05/07/2024 17:09

Juntada de petição
01/07/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 06:29

Conclusão
28/06/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:31

Juntada de documento
23/05/2024 17:46

Juntada de petição
16/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:12

Conclusão
16/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:56

Juntada de petição
09/05/2024 16:00

Juntada de documento
22/04/2024 11:39

Juntada de petição
12/04/2024 17:03

Juntada de documento
27/03/2024 14:38

Juntada de petição
21/03/2024 17:00

Juntada de documento
21/03/2024 14:42

Juntada de documento
20/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:43

Conclusão
20/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:21

Juntada de petição
20/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:44

Conclusão
20/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:51

Juntada de documento
08/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:10

Juntada de documento
01/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:40

Outras Decisões
01/11/2023 11:40

Conclusão
27/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:51

Conclusão
27/10/2023 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:28

Juntada de petição
26/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:54

Conclusão
26/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:13

Juntada de petição
22/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:59

Juntada de petição
31/08/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:19

Juntada de petição
18/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:58

Juntada de petição
15/08/2023 08:36

Juntada de documento
15/08/2023 08:36

Juntada de documento
14/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:02

Juntada de documento
11/08/2023 15:01

Juntada de documento
11/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:40

Conclusão
10/08/2023 17:02

Juntada de petição
18/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:21

Juntada de documento
18/07/2023 12:19

Juntada de documento
18/07/2023 12:16

Juntada de documento
18/07/2023 12:15

Juntada de documento
18/07/2023 12:14

Juntada de documento
18/07/2023 12:13

Juntada de documento
18/07/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:56

Conclusão
17/07/2023 10:58

Juntada de petição
17/07/2023 10:58

Processo Desarquivado
26/06/2023 05:38

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:52

Juntada de documento
06/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:24

Juntada de documento
06/06/2023 13:24

Juntada de documento
06/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:54

Juntada de documento
06/06/2023 08:53

Juntada de documento
05/06/2023 21:13

Juntada de documento
05/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:56

Outras Decisões
05/06/2023 13:56

Conclusão
31/05/2023 15:22

Juntada de documento
31/05/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 08:22

Juntada de documento
31/05/2023 08:22

Juntada de documento
31/05/2023 08:22

Juntada de documento
31/05/2023 08:22

Juntada de documento
31/05/2023 08:22

Juntada de documento
30/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:11

Juntada de documento
30/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 06:37

Conclusão
30/05/2023 06:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2023 02:41

Documento
26/05/2023 16:00

Juntada de petição
16/05/2023 15:32

Juntada de documento
16/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:57

Juntada de documento
16/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 06:11

Conclusão
12/05/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:07

Juntada de documento
20/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 20:00

Juntada de petição
19/04/2023 17:39

Juntada de documento
19/04/2023 17:38

Juntada de documento
19/04/2023 17:36

Juntada de documento
19/04/2023 17:34

Juntada de documento
19/04/2023 17:33

Juntada de documento
19/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:39

Conclusão
19/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:17

Juntada de petição
12/04/2023 15:57

Juntada de petição
03/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 06:43

Conclusão
30/03/2023 13:41

Juntada de petição
21/03/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 06:33

Conclusão
14/03/2023 06:33

Recurso
13/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:15

Juntada de petição
14/02/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 06:28

Outras Decisões
09/02/2023 06:28

Conclusão
08/02/2023 13:49

Juntada de petição
25/01/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 06:27

Conclusão
16/01/2023 06:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:34

Juntada de documento
13/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 06:27

Conclusão
02/01/2023 15:15

Juntada de documento
02/01/2023 15:15

Juntada de documento
02/01/2023 15:15

Juntada de documento
02/01/2023 15:08

Juntada de documento
02/01/2023 15:08

Juntada de documento
27/12/2022 14:23

Juntada de petição
19/12/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:24

Outras Decisões
16/12/2022 17:24

Conclusão
16/12/2022 15:58

Juntada de documento
16/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 23:31

Juntada de petição
14/12/2022 23:27

Juntada de petição
22/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:34

Juntada de documento
21/11/2022 14:13

Juntada de petição
21/11/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:27

Juntada de petição
17/11/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:39

Juntada de documento
17/11/2022 07:20

Juntada de documento
17/11/2022 07:20

Juntada de documento
16/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:28

Outras Decisões
16/11/2022 15:28

Conclusão
16/11/2022 15:07

Juntada de petição
11/11/2022 14:54

Juntada de documento
11/11/2022 14:18

Juntada de documento
11/11/2022 14:14

Juntada de documento
10/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 05:48

Conclusão
10/11/2022 05:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2022 17:19

Juntada de petição
07/11/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 06:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2022 06:20

Conclusão
26/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:43

Juntada de petição
25/10/2022 16:38

Juntada de petição
05/10/2022 20:01

Juntada de documento
05/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:56

Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
06/09/2022 11:56

Conclusão
03/09/2022 22:04

Juntada de petição
29/08/2022 15:08

Juntada de documento
27/08/2022 06:52

Juntada de petição
27/08/2022 06:51

Juntada de documento
25/08/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:52

Juntada de documento
23/08/2022 11:15

Juntada de petição
23/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 20:23

Juntada de documento
22/08/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:32

Conclusão
22/08/2022 17:32

Outras Decisões
22/08/2022 15:27

Juntada de petição
17/08/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 19:47

Juntada de documento
17/08/2022 19:27

Juntada de documento
17/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 06:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2022 06:36

Conclusão
16/08/2022 16:56

Juntada de petição
14/07/2022 08:31

Juntada de petição
04/07/2022 18:17

Juntada de documento
04/07/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 06:31

Conclusão
04/07/2022 06:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 19:02

Juntada de documento
01/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 06:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 06:30

Conclusão
08/06/2022 11:14

Juntada de documento
08/06/2022 10:51

Juntada de documento
07/06/2022 23:37

Juntada de petição
07/06/2022 10:11

Juntada de petição
06/06/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 06:42

Conclusão
06/06/2022 06:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:15

Juntada de petição
03/06/2022 16:08

Juntada de petição
01/06/2022 15:44

Juntada de documento
01/06/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:52

Juntada de documento
30/05/2022 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 23:54

Juntada de petição
30/05/2022 23:53

Juntada de documento
30/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 00:28

Conclusão
30/05/2022 00:28

Outras Decisões
26/05/2022 16:52

Juntada de petição
23/05/2022 19:57

Juntada de documento
23/05/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:17

Juntada de petição
23/05/2022 15:17

Juntada de documento
23/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:05

Conclusão
19/05/2022 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 18:01

Juntada de petição
16/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:39

Juntada de petição
10/05/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:22

Juntada de petição
29/04/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 07:30

Conclusão
29/04/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:47

Juntada de documento
28/04/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 06:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 06:24

Conclusão
26/04/2022 23:17

Juntada de petição
26/04/2022 19:18

Juntada de petição
20/04/2022 20:00

Juntada de petição
19/04/2022 16:32

Documento
19/04/2022 10:01

Juntada de documento
19/04/2022 05:38

Documento
19/04/2022 05:38

Documento
13/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 11:13

Conclusão
13/04/2022 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2022 10:37

Juntada de petição
08/04/2022 20:25

Juntada de documento
08/04/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:30

Juntada de petição
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 06:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 06:24

Conclusão
24/03/2022 16:26

Juntada de documento
24/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:00

Conclusão
24/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:56

Juntada de petição
22/03/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 08:14

Juntada de petição
21/03/2022 17:56

Juntada de petição
21/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:41

Conclusão
21/03/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 08:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001466-75.2010.8.19.0001

Condominio do Edificio Ranih

Eules Meyre Ferreira Santos

Advogado: Rosina Sonede do Nascimento Brahim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0436846-21.2015.8.19.0001

Stampa Viagens e Turismo LTDA

Cielo S.A.

Advogado: Jose Guilherme Romano da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0114191-80.2005.8.19.0001

Light Servicos de Eletricidade S A

Televisao Cidade S.A.

Advogado: Hugo Filardi Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0410842-78.2014.8.19.0001

Virgilio Ghirardello

Caph Incorporadora LTDA.

Advogado: Pedro Acioli Werner

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0149349-55.2012.8.19.0001

Iron Mountain do Brasil LTDA.

Socipar S A

Advogado: Fabio Fonseca Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2012 00:00

Exibir Processo