23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORGES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença com fulcro no artigo 40, da Lei n° 9.099/95.

Em caso de depósito judicial referente à condenação e já tendo ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a quem de direito, independentemente de nova conclusão, informando-se os dados bancários para crédito em conta, se for o caso.

Cientes as partes do artigo 1°, § 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com as alterações do Ato Executivo n° 5.156/2009.

Procedente parcial ou totalmente, ficam as partes cientes de que, antes da prática de qualquer ato executivo, uma vez escoado o prazo de quinze dias previsto no artigo 523, do NCPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá a multa de 10% a que se refere o dispositivo legal, procedendo-se à intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial, na conformidade do artigo 517, do NCPC, e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016, publicado no Diário Oficial de 11/11/2016.

Com o trânsito em julgado, decorridos 60 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:34

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 20:34

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 20:34

Recebidos os autos
15/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
15/05/2025 12:43

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 13:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
15/05/2025 12:43

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:44

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 13:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
02/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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