09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0891089-92.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON COSTA POMPEU RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O autor pretende o cancelamento de cobrança de dívida efetuada por plataforma digital Serasa Limpa Nome (Ids.205487458/205487461).O Tema 1264 do STJ submeteu a julgamento a questão relacionada à definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, determinando a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim, determino a SUSPENSÃO PROCESSUAL até ulterior decisão judicial.

Anote-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Substituto
02/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
02/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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