03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA FERREIRA CASTRO MENDES em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

id. 201383663 - à Defesa.
26/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA FERREIRA CASTRO MENDES em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 504 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0877381-09.2024.8.19.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: MIRIAM REGINA FERREIRA CASTRO MENDES Observo que a acusadacumpriuintegralmente o acordo de não persecução penal homologado em sede de audiência (ID 163520455). À vista do exposto, acolho o parecer ministerial e, tendo em vista o cumprimento da proposta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Miriam Regina Ferreira Castro Mendes, com fulcro no art. 28–A, §13, do CPP.

Intimem-se.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa.

Expedidas as comunicações pertinentes,arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

FABIO LOPES CERQUEIRA Juiz Substituto
05/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:42

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 00:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:56

Juntada de carta
14/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
19/12/2024 09:24

Audiência Preliminar realizada para 18/12/2024 13:45 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/12/2024 09:24

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 21:57

Juntada de carta
17/12/2024 11:40

Juntada de carta
16/12/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:55

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 17:32

Audiência Preliminar redesignada para 18/12/2024 13:45 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/06/2024 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 13:45 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/06/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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