10/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:25

Expedição de Termo.
03/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Autos n.º 0840822-23.2024.8.19.0205 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: ROSIMERE AZEVEDO CALDAS RODRIGUES HERDEIRO: RAFAEL DE AZEVEDO RODRIGUES, GABRIEL DE AZEVEDO RODRIGUES CPF: *87.***.*38-49 HERDEIRO: REINALDO DE LIMA RODRIGUES FALECIDO: CIPRIANO CALDAS RODRIGUES CPF: *85.***.*30-91 DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça e a abertura do inventário judicial. 2.

Nomeio comoinventariante RAFAEL DE AZEVEDO RODRIGUES. 3.

Intime-se o inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, também para, dentro de 20 dias da data em que prestou o compromisso, apresentar as primeiras declarações (CPC, art. 620), observando em particular: a) qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro sobrevivente); b) qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade e título de herdeiro) e dos respectivos cônjuges/companheiros, indicando o regime de bens do casamento / união estável; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo; c) relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio; d) atribuição do valor corrente para cada um dos bens do espólio; e) juntada das certidões negativas de débitos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal; f) certidão atualizada da CENSEC. 4.

Apresentadas as primeiras declarações, ao cartório para lavratura de termo (CPC, art. 620). 5.

Após, certifique o cartório a regularidade, na forma do art. 303, I, do Código de Normas. 6.

Estando as declarações em ordem e certificada a regularidade, citem-se os demais herdeiros não representados, bem como intimem-se a Fazenda Pública e do Ministério Público, se for o caso de intervenção obrigatória (CPC, art. 626), para se manifestarem sobre as primeiras declarações, querendo, no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 627). 7.

Havendo impugnação às primeiras declarações, deverá ser aberto o contraditório ao inventariante, demais herdeiros e Fazenda Pública, seguindo-se vista ao Ministério Público, se for o caso de intervenção obrigatória; após, conclusos para decisão. 8.

Na hipótese de decurso do prazo sem impugnação, mas havendo divergência com relação ao valor atribuído aos bens, os autos devem ser remetidos ao avaliador judicial, dela dizendo todos (igualmente instaurando-se contraditório, diante de eventual impugnação). 9.

Não havendo impugnação à avaliação ou não tendo sido ela realizada, por ausência de dissenso, lavre-se o termo de últimas declarações (CPC, art. 636). 10.

Em seguida, intimem-se as partes sobre as últimas declarações, abrindo-se o contraditório, em caso de eventual impugnação, e seguindo-se ao cálculo do imposto, no caso de ausência de impugnação (CPC, art. 637). 11.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação (CPC, art. 638).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025 JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz de Direito Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709684
23/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL DE AZEVEDO RODRIGUES - CPF: *58.***.*89-08 (HERDEIRO).
19/05/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:32

Juntada de carta
02/12/2024 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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