30/08/2025 13:43

Baixa Definitiva
30/08/2025 13:41

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814540-19.2022.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0814540-19.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00570933 APELANTE: VANILDA MARQUES RAIMUNDO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS OAB/RJ-144133 ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA OAB/RJ-152091 APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

TOI.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

PRETENSÃO DE OBTER INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS DESABONADORES AO CRÉDITO, NEM DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA.

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO APLICÁVEL.

JURISPRUDÊNCIA DO TJ.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
30/07/2025 21:31

Documento
30/07/2025 15:47

Conclusão
30/07/2025 10:00

Não-Provimento
14/07/2025 00:06

Publicação
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 110ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0814540-19.2022.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0814540-19.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00570933 APELANTE: VANILDA MARQUES RAIMUNDO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS OAB/RJ-144133 ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA OAB/RJ-152091 APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
10/07/2025 13:27

Inclusão em pauta
09/07/2025 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2025 11:05

Conclusão
09/07/2025 11:00

Distribuição
08/07/2025 10:41

Remessa
08/07/2025 10:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0823365-62.2022.8.19.0038

Rosa Maria da Silveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Flavia Sepulveda Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0896228-59.2024.8.19.0001

Thiago Ferreira dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Viviana Bandeira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0059339-31.2014.8.19.0021

Municipio de Duque de Caxias

Mini Mercado Bom Preco Dc LTDA ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802708-28.2025.8.19.0254

Thiago Guimaraes da Silva

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Igor Martins Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0002369-26.2017.8.19.0079

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Alexandre Gomes da Cunha

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2017 00:00

Exibir Processo