18/09/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo:0808703-70.2024.8.19.0023 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND III EXECUTADO: MARIANE DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO Traga a parte Autora planilha discriminada de débito, na forma prescrita no art. 524 do CPC.

ITABORAÍ, 21 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
22/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 23:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 23:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 23:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIANE DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0808703-70.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND III RÉU: MARIANE DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND IIIem face de MARIANE DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO, ambos qualificados na inicial, em decorrência de sua inadimplência com o pagamento de cotas condominiais, perfazendo um débito de R$ 5.514,58.

Requer, assim, a condenação da parte Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, além dos ônus sucumbenciais.

Citada (ID 166386624), a parte Ré quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Tratam os presentes autos de ação de cobrança movida pelo Condomínio Autor em face da Condômina Ré visando a condenação deste ao pagamento das cotas condominiais em atraso.

A parte Ré, devidamente citada, não apresentou contestação, impondo-se a decretação da revelia e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC, tendo como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Releva consignar, por oportuno, que é indiscutível o dever do condômino de contribuir para o rateio das despesas condominiais.

Sendo que, "in casu", não foi produzida qualquer prova quanto ao pagamento das cotas condominiais cobradas nesta ação, referente à unidade n° 4.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.514,58, além das cotas condominiais vencidas no curso do feito e as vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros legais desde a data da citação e correção monetária a contar de cada vencimento, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota, nos termos previstos no Código Civil.

Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, em caso de não pagamento, apresente o exequente a planilha atualizada do débito, a fim de que o executado seja intimado na forma do artigo 523, caput e § 1º e 3º, do NCPC, para pagamento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena da incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de execução também em 10%, ambos do valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 7 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
09/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIANE DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND III - CNPJ: 48.***.***/0001-60 (AUTOR).
29/07/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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