16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
12/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 03:26

Recebidos os autos
22/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
22/08/2025 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/08/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:01

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/07/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812824-31.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:15

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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