15/08/2025 11:34

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 07:21

Juntada de Petição de ciência
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:36

Outras Decisões
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:11

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823909-21.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAUA MAGALHAES DA COSTA CACAU RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 da Lei de Ritos.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/07/2025 13:36

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 16:57

Recebidos os autos
07/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
09/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 16:39

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:35

Declarada incompetência
03/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 16:00

Expedição de Mandado.
16/11/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 13:28

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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