15/09/2025 14:34

Expedição de Informações.
12/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
10/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:13

Juntada de Informações
18/08/2025 19:50

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:30

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:10

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0814053-44.2025.8.19.0204, distribuído em: 2025-06-12 16:55:38.471Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante]AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUAN DOS SANTOS DE SOUZA DECISÃO 1.

INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, considerando os elementos informativos presentes nos autos e a gravidade em concreto dos crimes em apuração (tráfico e associação para o tráfico), sendo a custódia cautelar extremamente necessária para garantia da ordem pública, para a adequada instrução criminal e para aplicação da lei penal.

O acusado possui anotação de roubo em sua folha de antecedentes infracionais e por ocasião da prisão em flagrante foram apreendidas drogas, rádio comunicador sintonizado na frequência utilizada pela facção "Comando Vermelho", e munições.

Pelo exposto, mantenho a prisão cautelar preventiva do acusado, com fundamento no art. 312 e 313, inc.

I do CPP. 2.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do acusado, imputando-lhe os fatos descritos na exordial acusatória.

O denunciado constituiu patrono nos autos e apresentou a defesa prévia.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não deve ser acolhida a alegação de falta de justa causa para a propositura da ação penal no caso em tela, nem o pedido de rejeição da denúncia, tendo em vista que há indícios suficientes de materialidade e autoria em desfavor do acusado.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do feito.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de materialidade e autoria coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA.

Designo o dia 16/09/2025 às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, e, o Réu será interrogado.

Cite-se.

Requisitem-se.

Intimem-se.

INTIME-SE O RÉU NO MOMENTO DA CITAÇÃO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA, COMO TAMBÉM DE QUE A SUA PARTICIPAÇÃO À AUDIÊNCIA SERÁ EFETIVADA DE FORMA REMOTA, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO DESNECESSÁRIA A SUA REQUISIÇÃO.

OFICIE-SE À SEAP, ESCLARECENDO QUE A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ACIMA DESIGNADA OCORRERÁ DE FORMA REMOTA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE REQUISITAR O ACUSADO PARA COMPARECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, MAS SOMENTE PARA QUE SEJA O ACUSADO MANTIDO DISPONÍVEL, DURANTE O DIA INDICADO, PARA DEPOIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA PRÓPRIA UNIDADE PRISIONAL.

O link necessário à participação do réu será encaminhado pelo Gabinete deste Juízo através do e-mail: [email protected] JUNTE-SE A FAC DOS ACUSADO, DEVIDAMENTE ESCLARECIDA.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
06/08/2025 22:43

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:29

Recebida a denúncia contra LUAN DOS SANTOS DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
05/08/2025 15:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
05/08/2025 15:56

Juntada de Informações
05/08/2025 15:55

Juntada de Informações
05/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0814053-44.2025.8.19.0204, distribuído em: 2025-06-12 16:55:38.471Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante]AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUAN DOS SANTOS DE SOUZA DESPACHO 1) Notifique-se o denunciado para, em 10 dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da Lei n.º 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais; Sem prejuízo, abro vista à Defesa constituída. 2) Em caso de nomeação do Defensor Público, abra-se vista à DPGE. 3) Atenda-se a cota do MP. 4) Juntem-se os laudos disponíveis em sistema, que ainda não constem nos autos, assim como a FAC atualizada.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025 Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção Juíza de Direito
11/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 21:48

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:30

Recebidos os autos
17/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
17/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 17:12

Juntada de petição
14/06/2025 15:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/06/2025 15:52

Audiência Custódia realizada para 14/06/2025 13:04 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
14/06/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:34

Juntada de mandado de prisão
14/06/2025 15:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/06/2025 01:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:20

Audiência Custódia designada para 14/06/2025 13:04 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
13/06/2025 13:36

Juntada de petição
13/06/2025 12:39

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/06/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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