TJRJ - 0805022-26.2022.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:56
Juntada de Petição de ciência
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14/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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13/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0805022-26.2022.8.19.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LENI GERALDINA DE OLIVEIRA LEITE Trata-se de proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público e aceita pela acusadaLENI GERALDINA DE OLIVEIRA LEITE, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.
Verifico que a acusada cumpriu integralmente as condições estabelecidas no termo de suspensão (ID 198636389), não havendo notícia de descumprimento ou revogação do benefício.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEda acusada, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
ANGRA DOS REIS, 9 de julho de 2025.
MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular -
10/07/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 10:43
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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10/07/2025 10:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2025 12:31
Conclusos ao Juiz
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04/07/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 00:17
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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19/10/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 20:39
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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27/09/2023 10:46
Conclusos ao Juiz
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24/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 16:45
Conclusos ao Juiz
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28/08/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 17:46
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 05:02
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 12:11
Conclusos ao Juiz
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21/07/2023 00:17
Decorrido prazo de LENI GERALDINA DE OLIVEIRA LEITE em 20/07/2023 23:59.
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12/07/2023 07:20
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 19:35
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 11:38
Juntada de petição
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06/02/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 17:53
Recebida a denúncia contra LENI GERALDINA DE OLIVEIRA LEITE (ACUSADO)
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07/11/2022 10:59
Conclusos ao Juiz
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04/11/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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