07/08/2025 14:49

Expedição de Informações.
06/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:21

Expedição de Informações.
27/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0803107-19.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

D.

A.

D.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, BEATRIZ DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para que os réus providenciem a obtenção de vaga para realização de cirurgia de adeno-amigdalectomia, defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), equivalente ao custo do tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) tratamento (s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

P.I.

Ciência à DP.

BELFORD ROXO, 18 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
23/06/2025 22:50

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 18:00

Expedição de Alvará.
23/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:10

Outras Decisões
11/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição de parecer técnico
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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