25/08/2025 17:49

Remessa
25/08/2025 17:49

Redistribuição
25/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:25

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA REGIONAL DE CAMPO GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo n°: 0003043-34.2005.8.19.0205 Autores: ARMINDO TAVARES MOREIRA e ANA MARIA ROQUE MOREIRA Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião movida por ARMINDO TAVARES MOREIRA e ANA MARIA ROQUE MOREIRA, sob o fundamento de que ocupa o imóvel mencionado na inicial, situado no lote n°15 do PA 32.456 com frente para a Estrada dos Viegas, s/n°, em Campo Grande, CEP 23017-360, com a área total de 2.120,00 M2; sendo confrontante à direita Roberto Alexandre Henud, e à esquerda Ibraim Lazaro Jubram Dib, conforme planta que segue, (doo. 2), estando a área da maior porção onde parte é a do objeto da ação, registrada em nome da Associação da Igreja Metodista, no 4° RGI, na matrícula n° 58.784, (documento de cessão fl. 9).

Os requerentes obtiveram o direito de requerer o usucapião pelo Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Posse registrado no 5° Registro de Títulos e Documentos - RJ, por cessão de direitos feitas por Maria do Carmo Gonçalves dos Santos e Vitor de Araújo Alves que afirmaram em 27-01-2003, quando os suplicantes adquiriram o direito de estarem estes na posse mansa e pacífica da área de terreno objeto da ação desde 04 de dezembro de 1986.

Requerem a citação de todos os confrontantes e que seja julgado procedente o feito, condenando os contestantes nas custas e honorários.

Fl. 27, despacho determinando a juntada de documentos sobre o imóvel.

Manifestação do Município, fl. 43 e do Estado, fl. 45.

Juntada dos editais pelo autor, fls. 47/50.

Fl. 53 exigências pelo Ministério Público.

F. 75 determina a citação da proprietária.

Fl. 89 manifesta-se o Município dizendo que não tem interesse no feito.

Fl. 92 manifesta-se o Estado requerendo a intimação dos autores para cumprir exigências.

Sentença de extinção, fl. 103.

Acórdão que determina o prosseguimento do feito, fl. 133.

Juntada de memorial descritivo do imóvel pelo autor, fl. 173.

Fl. 178, apresentada a individualização dos confrontantes.

Incluída a Associação Metodista no polo passivo, fl. 186.

Contestação fls. 224/228.

Arguem preliminar de inépcia da inicial, pois o imóvel objeto da lide não é urbano, é rural; que os autores não indicam que parte do imóvel pretendem usucapir.

No mérito, a área não possui desmembramentos, é de propriedade da ré e não pode ser usucapido porque os ditames da igreja permanecem ali por centenas de anos com a missão de utilização da terra para obras sociais.

Afirma que não há documentos que comprovem a posse mansa e pacífica, nem histórico fiscal do imóvel.

Réplica fl. 242.

Fl. 459, manifesta-se a ré pelo deferimento do pedido dos autores, afirmando que não se opõe ao pleito, requerendo, inclusive, o cancelamento da audiência designada. É o relatório.

Passo a decidir.

A presente demanda deve ser julgada no estado em que se encontra, uma vez que são suficientes as provas acostadas aos autos para a formação do convencimento do Juízo.

No mérito, alegam os autores que ocupam o imóvel descrito na inicial desde 1986 sem qualquer oposição por parte dos réus ou de terceiros.

O imóvel usucapiendo encontra-se regularmente discriminado nas plantas trazidas aos autos.

O documento de fl. 10 comprova que o terreno está matriculado no nome da ré, datado de 10/1/2003, a qual não se opõe ao pedido.

A cessão ao autor ocorreu em 27/1/2003.

Todos os citados: ré, confinantes, incertos e desconhecidos, assim como as Fazendas Nacionais, Estadual e Municipal não manifestaram oposição ao pleito autoral ou informaram ao Juízo que não possuíam interesse em intervir no feito.

A ré manifestou-se especificamente às fls. 459 pela procedência do pedido, afirmando que não se opõe ao pleito, requerendo, inclusive, o cancelamento da audiência designada.

Demonstrado, pois, o exercício da posse sobre o imóvel em questão pelos autores, com animus domini, desde 1986, sem qualquer oposição.

Portanto, considerando que os autores ocupam o local desde 1986, aplicando-se o artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, há muito já transcorrido qualquer prazo para prescrição aquisitiva, razão pela qual os pedidos devem ser acolhidos.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, I, CPC/15 para DECLARAR adquirida pelos autores a propriedade do imóvel situado situado no lote n°15 do PA 32.456 com frente para a Estrada dos Viegas, s/n°, em Campo Grande, CEP 23017-360, com a área total de 2.120,00 M2; sendo confrontante à direita Roberto Alexandre Henud, e à esquerda Ibraim Lazaro Jubram Dib, conforme planta que segue, (doo. 2), estando a área da maior porção onde parte é a do objeto da ação, registrada em nome da Associação da Igreja Metodista, no 4° RGI, na matrícula n° 58.784.

Esta sentença servirá de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, após preclusas as vias impugnativas.

Custas pelos autores.

Sem honorários diante da ausência de oferecimento de resistência à pretensão.

PI.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
29/05/2025 16:46

Conclusão
13/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o acrescido, REMETAM-SE os autos ao Grupo de Sentença.
08/05/2025 18:04

Remessa
30/04/2025 10:38

Conclusão
30/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:41

Juntada de petição
14/01/2025 14:07

Conclusão
14/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:27

Juntada de petição
13/01/2025 13:48

Juntada de petição
17/12/2024 15:18

Conclusão
17/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:41

Documento
05/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:16

Juntada de documento
04/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:22

Conclusão
04/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:12

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Juntem-se as petições apontadas no sistema informatizado, cujo teor, desde já aprecio.

Tendo em vista a necessidade da produção da prova oral consistente no depoimento do representante legal da parte ré, designo AIJ para o dia 05/12/2024, às 15:00 horas.

Intimem-se
11/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:38

Juntada de petição
08/11/2024 12:38

Juntada de petição
11/10/2024 07:10

Conclusão
11/10/2024 07:10

Outras Decisões
11/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:59

Juntada de petição
26/03/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:31

Conclusão
26/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:23

Conclusão
14/12/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:55

Juntada de petição
12/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:24

Conclusão
05/07/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:55

Conclusão
16/02/2023 19:12

Remessa
06/02/2023 09:23

Conclusão
06/02/2023 09:23

Declarada incompetência
24/10/2022 11:46

Juntada de petição
21/10/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:08

Juntada de petição
05/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:49

Conclusão
05/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:49

Conclusão
29/10/2021 12:35

Juntada de petição
13/10/2021 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 12:26

Juntada de petição
08/10/2020 13:42

Remessa
05/10/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 16:32

Remessa
28/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:29

Juntada de petição
22/09/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 13:30

Conclusão
24/08/2020 13:30

Outras Decisões
24/08/2020 13:18

Juntada de petição
19/08/2020 16:52

Juntada de petição
29/07/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 16:33

Conclusão
13/07/2020 16:33

Publicado Despacho em 14/08/2020
06/03/2020 16:34

Juntada de petição
06/03/2020 16:33

Documento
13/01/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 14:08

Conclusão
04/11/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 18:17

Publicado Despacho em 10/09/2019
28/08/2019 18:17

Conclusão
28/08/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 16:05

Juntada de petição
13/06/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 13:55

Documento
21/05/2019 10:07

Expedição de documento
20/05/2019 11:32

Expedição de documento
20/05/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 17:20

Documento
04/12/2018 12:10

Publicado Despacho em 14/12/2018
04/12/2018 12:10

Conclusão
04/12/2018 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 12:19

Juntada de petição
12/12/2017 11:11

Entrega em carga/vista
12/12/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 10:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 10:26

Expedição de documento
11/12/2017 10:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 12:38

Juntada de petição
19/10/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 15:01

Juntada de petição
02/05/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 12:39

Juntada de petição
06/04/2017 12:13

Remessa
30/03/2017 17:31

Juntada de petição
22/03/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 12:57

Expedição de documento
22/03/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 11:30

Juntada de petição
14/12/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 13:59

Publicado Despacho em 10/02/2017
30/11/2016 13:59

Conclusão
25/11/2016 18:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 15:53

Juntada de petição
13/05/2016 10:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 10:27

Juntada de petição
05/05/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 12:46

Conclusão
02/05/2016 12:46

Publicado Despacho em 09/05/2016
02/05/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 12:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 12:46

Juntada de documento
27/04/2016 14:36

Juntada de petição
21/03/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 16:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 10:47

Expedição de documento
13/08/2015 15:01

Conclusão
13/08/2015 15:01

Conclusão
11/08/2015 15:11

Expedição de documento
11/08/2015 11:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2015 11:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2015 17:21

Conclusão
31/07/2015 17:21

Publicado Despacho em 06/08/2015
10/06/2015 14:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 16:00

Remessa
03/02/2015 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2015
03/02/2015 12:17

Conclusão
02/02/2015 15:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2015 18:39

Juntada de petição
04/12/2014 12:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2014 12:54

Juntada de petição
25/06/2014 10:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2014 15:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2014 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 17:17

Conclusão
25/04/2014 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2014 17:17

Publicado Despacho em 07/05/2014
15/04/2014 10:59

Juntada de documento
19/02/2014 11:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2014 17:32

Remessa
22/01/2014 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2014 18:09

Conclusão
21/01/2014 10:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 16:22

Publicado Despacho em 18/12/2013
10/12/2013 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2013 16:22

Conclusão
09/12/2013 10:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2013 15:09

Remessa
14/10/2013 17:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 17:23

Juntada de petição
05/09/2013 15:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 18:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 13:33

Entrega em carga/vista
03/06/2013 18:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 18:21

Juntada de petição
03/06/2013 18:21

Juntada de documento
03/01/2013 13:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2012 12:37

Expedição de documento
29/08/2012 11:29

Conclusão
29/08/2012 11:29

Conclusão
06/08/2012 17:09

Expedição de documento
06/08/2012 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2012 15:07

Conclusão
05/07/2012 17:12

Publicado Despacho em 03/08/2012
05/07/2012 17:12

Conclusão
05/07/2012 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2012 15:38

Juntada de petição
28/03/2012 17:13

Ato ordinatório praticado
26/12/2011 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2011 16:39

Publicado Despacho em 27/01/2012
26/12/2011 16:39

Conclusão
20/12/2011 14:48

Juntada de petição
05/09/2011 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2011 17:58

Conclusão
05/09/2011 17:58

Publicado Despacho em 16/09/2011
25/08/2011 16:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 15:06

Juntada de petição
10/05/2011 12:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2011 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2011 15:17

Conclusão
20/09/2010 17:34

Remessa
16/07/2010 13:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2010 09:44

Remessa
15/05/2010 17:22

Conclusão
15/05/2010 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2010 17:22

Juntada de petição
12/05/2010 11:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2010 13:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2010 13:44

Juntada de petição
23/03/2010 08:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2010 15:20

Conclusão
26/02/2010 15:20

Publicado Despacho em 18/03/2010
26/02/2010 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2010 15:20

Juntada de petição
29/10/2009 17:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2009 15:33

Remessa
22/09/2009 10:53

Juntada de petição
10/08/2009 16:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2009 14:00

Publicado Despacho em 03/08/2009
24/07/2009 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2009 14:00

Conclusão
24/07/2009 14:00

Juntada de petição
24/07/2009 12:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2009 12:13

Documento
09/07/2009 15:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2009 16:22

Entrega em carga/vista
23/06/2009 15:31

Expedição de documento
22/06/2009 14:09

Expedição de documento
03/06/2009 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2009 15:32

Conclusão
03/06/2009 15:32

Documento
20/05/2009 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2009 16:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2009 17:58

Expedição de documento
06/04/2009 15:25

Conclusão
06/04/2009 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2008 11:35

Outras Decisões
01/09/2008 11:35

Conclusão
01/09/2008 11:35

Publicado Decisão em 02/12/2008
01/09/2008 11:35

Juntada de petição
13/08/2008 17:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2008 16:09

Entrega em carga/vista
29/07/2008 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2008 14:51

Conclusão
29/07/2008 14:51

Publicado Despacho em 07/08/2008
01/02/2008 13:48

Remessa
28/01/2008 10:26

Remessa
22/01/2008 13:23

Conclusão
22/01/2008 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2008 11:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2007 11:05

Remessa
01/11/2007 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2007 16:05

Conclusão
29/10/2007 18:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2007 18:21

Juntada de petição
19/10/2007 16:32

Entrega em carga/vista
09/10/2007 19:23

Conclusão
09/10/2007 19:23

Publicado Sentença em 17/10/2007
09/10/2007 19:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/10/2007 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2007 17:35

Documento
24/09/2007 10:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2007 18:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2007 14:38

Expedição de documento
13/09/2007 18:00

Conclusão
13/09/2007 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2007 14:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2007 11:21

Publicado Despacho em 10/07/2007
04/07/2007 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2007 11:21

Conclusão
04/07/2007 10:28

Juntada de petição
14/06/2007 18:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 18:05

Juntada de petição
05/09/2006 15:06

Remessa
25/08/2006 11:55

Juntada de petição
10/08/2006 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2006 11:20

Juntada de petição
26/06/2006 15:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2006 12:03

Expedição de documento
23/06/2006 09:23

Juntada de petição
05/06/2006 11:56

Conclusão
05/06/2006 11:56

Publicado Despacho em 13/06/2006
05/06/2006 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2006 16:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2006 16:16

Juntada de petição
19/05/2006 12:21

Conclusão
19/05/2006 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2006 12:21

Publicado Despacho em 30/05/2006
19/05/2006 09:08

Juntada de petição
16/05/2006 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2006 16:17

Conclusão
16/05/2006 15:34

Juntada de petição
03/05/2006 11:28

Entrega em carga/vista
25/04/2006 14:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2006 09:43

Remessa
12/04/2006 13:24

Juntada de petição
14/03/2006 10:19

Juntada de petição
10/02/2006 09:46

Juntada de petição
23/12/2005 13:21

Juntada de petição
14/10/2005 10:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2005 00:00

Juntada de petição
16/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2005 00:00

Conclusão
20/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2005 00:00

Juntada de petição
23/06/2005 00:00

Conclusão
23/06/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2005 00:00

Publicado Despacho em 05/07/2005
22/06/2005 00:00

Juntada de petição
19/05/2005 00:00

Publicado Despacho em 30/05/2005
19/05/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2005 00:00

Conclusão
18/05/2005 00:00

Juntada de petição
15/04/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2005 00:00

Conclusão
15/04/2005 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2005
07/04/2005 15:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2005

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008771-22.2020.8.19.0014

Lilia Lira

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Leandro Gomes Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016026-60.2022.8.19.0014

Banco Santander (Brasil) S A

F R Industria e Comercio de Metais LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009640-82.2020.8.19.0014

Cenaclin -Centro de Analises Clinicas Da...

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025611-39.2022.8.19.0014

Maria Rita da Silva Rocha

Banco Bradesco SA

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0117336-17.2023.8.19.0001

Jesuina Rodrigues de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 00:00

Exibir Processo