10/09/2025 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/08/2025 10:25

Conclusão
29/08/2025 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 14:24

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acordão que deu provimento ao recurso de agravo para julgar exinta a presente execução fiscal e condenou o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados no valor 10% sobre o valor do crédito executado.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
08/06/2025 16:47

Conclusão
08/06/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 13:24

Juntada de documento
14/02/2025 14:15

Conclusão
14/02/2025 14:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:41

Juntada de petição
22/08/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 14:22

Conclusão
20/07/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:39

Conclusão
28/02/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 16:39

Juntada de petição
28/02/2024 16:38

Processo Desarquivado
21/11/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 13:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2023 13:05

Juntada de petição
06/06/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:31

Reforma de decisão anterior
26/01/2023 20:31

Conclusão
31/08/2022 16:05

Juntada de documento
26/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:50

Expedição de documento
18/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:06

Expedição de documento
14/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2021 06:50

Outras Decisões
17/04/2021 06:50

Conclusão
12/04/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:39

Juntada de petição
15/03/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2021 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2021 07:19

Conclusão
25/02/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 15:10

Documento
19/01/2021 02:20

Documento
29/10/2020 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 16:04

Outras Decisões
02/10/2020 16:04

Conclusão
19/06/2020 05:38

Documento
27/12/2019 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 19:33

Conclusão
19/12/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 20:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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