13/08/2025 11:01

Confirmada
11/07/2025 14:12

Confirmada
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0039886-98.2023.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00383985 EXQE: PAULO RAFAGNELLI AMARAL ADVOGADO: ROSSINE DIAS LEAL OAB/RJ-080540 ADVOGADO: JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA OAB/RJ-096911 ADVOGADO: DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA OAB/RJ-187396 EXDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº: 0039886-98.2023.8.19.0000 Ref.

Mandado de Segurança nº: 0021549-38.1998.8.19.0000 Exequente: Paulo Rafagnelli Amaral Executado: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO A questão concernente à condenação do Estado ao pagamento dos ônus sucumbenciais encontra-se determinada e preclusa nos autos.

Outrossim, considerando que a parte requerente já recebeu o valor depositado pelo Estado, deve o advogado constituído receber pela sua atuação profissional por força dos primados da isonomia e equidade.

Expeça-se RPV.

Cumprida a obrigação pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, observados os dados bancários já apresentados nos autos.

Após, nada mais sendo requerido, arquive-se.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
03/07/2025 18:53

Decisão
02/07/2025 17:16

Conclusão
02/07/2025 17:15

Documento
07/11/2024 18:14

Expedição de documento
23/09/2024 00:05

Publicação
18/09/2024 14:47

Decisão
12/09/2024 13:58

Conclusão
10/06/2024 17:44

Confirmada
07/06/2024 00:05

Publicação
05/06/2024 10:25

Ato ordinatório
05/06/2024 10:24

Documento
21/03/2024 00:05

Publicação
20/03/2024 12:53

Confirmada
20/03/2024 11:57

Decisão
18/03/2024 17:29

Conclusão
16/10/2023 13:34

Confirmada
23/06/2023 00:05

Publicação
21/06/2023 19:00

Decisão
16/06/2023 21:11

Conclusão
16/06/2023 21:09

Documento
06/06/2023 10:32

Remessa
06/06/2023 10:31

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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