26/09/2025 10:15

Juntada de Petição de ciência
25/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
23/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0839342-44.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID PEREIRA NOGUEIRA RÉU: UNIMED COSTA VERDE RJ 1 - Ao MP. 2 - ID 208588986 e 208580277: Sem prejuízo, diga a parte autora. 3 - Após, retornem para apreciação do ID 209303233.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
12/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

1 - Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 2 - Embora o autor, como consumidor, tenha, por força do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, direito à facilitação de sua defesa em juízo, com a inversão do ônus da prova, ela não pode ser deferida no caso, por ausência dos requisitos legais.

Isso porque o ônus da prova deve ser invertido quando, sem a menor sombra de dúvida, não tenha o consumidor condições de acesso ou então que seja de tal maneira onerosa que se revele impossível de ser produzida.

Nem uma coisa e nem outra ocorre no caso, sendo plenamente possível à parte autora, pelos meios regulares, comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Sendo assim, deixo de inverter o ônus da prova em prol do demandante. 3 - A autora não quis produzir outras provas (id. 131494122). 4 - Indefiro a expedição de ofício à ANS (id 131266436), porque se trata de prova de fácil obtenção pelo próprio requerente. 5 - Dê-se vista ao MP. 6 - Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.
04/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIMED COSTA VERDE RJ em 09/04/2024 23:59.
05/03/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de UNIMED COSTA VERDE RJ em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de PEDRO GOMES MACHADO em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de RECRIANDO REABILITACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA em 01/12/2023 23:59.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 19:38

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 18:06

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 17:51

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:51

Distribuído por sorteio
23/11/2023 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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