07/08/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0845846-38.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL ANOMAL CORREA DA SILVA MAIA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
02/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL ANOMAL CORREA DA SILVA MAIA - CPF: *72.***.*78-58 (AUTOR).
04/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:35

Declarada incompetência
18/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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