10/06/2025 17:15

Conclusão
09/06/2025 14:11

Juntada de petição
04/04/2025 15:19

Decisão anterior
04/04/2025 15:19

Conclusão
04/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:00

Conclusão
10/02/2025 16:37

Juntada de petição
22/11/2024 14:29

Conclusão
22/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:15

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...ige a lei que a renúncia seja realizada por termo nos autos ou escritura pública, tratando-se de requisito da substância do ato, imprescindível à sua existência e validade, nos termos do art. 1806 do CC.

Assim, lavre-se o termo de renúncia em cartório.

P.I.

Sem custas face o benefício da gratuidade de justiça deferido.

Transitada em julgado, certifique-se e, após cumprido o disposto no artigo 659, §2º do CPC, expeça-se o competente formal de partilha referente aos bens por ela abrangidos, cabendo à parte inventariante efetivar a quitação dos impostos devidos junto ao SEFAZ.

Expedido o competente formal de partilha, nos termos do artigo 301, III do Código de Normas da e.

CGJ, certifique-se e intime-se a Fazenda Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do artigo 662, §2º do CPC.

Após, nada mais havendo, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.
25/09/2024 17:30

Conclusão
25/09/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 09:45

Juntada de petição
20/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:12

Retificação de Classe Processual
10/05/2024 13:47

Conclusão
10/05/2024 13:47

Recebida a emenda à inicial
09/05/2024 13:51

Juntada de petição
06/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:21

Juntada de petição
07/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:16

Conclusão
07/02/2024 13:05

Juntada de petição
24/01/2024 16:58

Juntada de petição
23/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:25

Documento
10/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:48

Conclusão
23/08/2023 09:07

Juntada de petição
11/08/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:21

Juntada de petição
24/04/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:49

Expedição de documento
13/12/2022 09:25

Juntada de petição
26/10/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:29

Conclusão
20/10/2022 12:29

Outras Decisões
20/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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