14/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815231-25.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NAIA PINTO DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

Sem prejuízo, considerando o pedido de restituição dos valores cobrados, venham todos os comprovantes dos descontos impugnados.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
02/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAIA PINTO DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *03.***.*61-73 (REQUERENTE).
04/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815292-83.2025.8.19.0204

Claudio Guedes Demetrio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0871105-59.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Espaco Sao Clemen...

Nisomar Lustosa Dourado e Silva

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 02:18

Exibir Processo

Processo nº 0028159-02.2020.8.19.0210

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Tania Marcia de Jesus Brito

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813604-45.2023.8.19.0208

Deocelina Cardoso

Gabriel Alves Lopes

Advogado: Luciana da Cruz Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0800154-67.2025.8.19.0207

Marcia Cristina Mororo Oliveira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Raphael da Silva Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 20:36

Exibir Processo