16/09/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE PAIVA PAULA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821362-79.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA LEMES MELLO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Ao(à) autor(a)/exequente para ciência da expedição do Alvará Eletrônico de Pagamento ao Banco do Brasil, conforme documento juntado em anexo, ficando ciente de que, no prazo de 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

VOLTA REDONDA, 7 de agosto de 2025.

LUAN MATHEUS COSTA DUARTE
08/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:50

Outras Decisões
26/07/2025 14:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 10:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 10:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

Ao(à) autor(a)/exequente para que informe os dados bancários para expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO.
16/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de FABIANA LEMES MELLO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0821362-79.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA LEMES MELLO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Fica a parte ré intimada que “caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação” (enunciado nº 13.9.1 do Aviso TJ nº 23/2008).

Certificado o trânsito em julgado, em havendo depósito, com a juntada da guia, Expeça-se mandado de pagamento do valor respectivo, conforme comprovante, em favor da parte autora ou de seu patrono, desde que este possua poderes para receber no instrumento de mandato juntado aos autos, intimando-a para retirá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca de eventual quitação, valendo seu silêncio como concordância.

Após a expressa quitação dada pela parte Autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, considerando-se o depósito voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Eventual requerimento de gratuidade de justiça será apreciado caso ocorra oferecimento de recurso.

Ficam as partes advertidas de que a data da leitura de sentença prevalecerá como marco inicial de contagem de prazos, ainda que o sistema lance informação diversa a esse respeito.

VOLTA REDONDA, 23 de junho de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
23/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:03

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/06/2025 14:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 14:03

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 14:03

Recebidos os autos
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
23/06/2025 13:36

Revisão do Projeto de Sentença
23/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 12:29

Recebidos os autos
19/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
19/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:21

Recebidos os autos
03/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
02/04/2025 12:24

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
02/04/2025 12:24

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 12:41

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
11/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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