29/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS JACINTHO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838017-61.2023.8.19.0002 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: CARLOS ROBERTO MORAES RÉU: JOSE CARLOS FRANCISCO FERREIRA 1- Id. 162136419: a ação ajuizada perante a Justiça Federal visando à anulação de leilão não tem o condão de suspender a presente demanda.

Neste sentido, a jurisprudência deste E.

Tribunal: 0021680-22.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES.

CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 11/07/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

IMÓVEL ARREMATADO PELO AGRAVANTE EM LEILÃO.

AGRAVADOS QUE NOTIFICADOS DE RECUSAM A DEIXAR O IMÓVEL SOB A ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL ACERCA DA LEGALIDADE DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

FRAGILIDADE DAS ALEGAÇÕES DOS AGRAVADOS QUE CEDEM DIANTE DA PROVA COLACIONADA AO INSTRUMENTO PELO AGRAVADO.

INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

EVENTUAIS NULIDADES HAVIDAS NO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO NÃO PODEM SER OPOSTAS CONTRA O AGRAVANTE QUE ADQUIRIU LEGITIMAMENTE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, SENDO, PORTANTO, DETENTOR DO DIREITO DE VER-SE IMITIDO NA SUA POSSE.

ENTENDIMENTO DESTE E.

TRIBUNAL ACERCA DO TEMA.

R.

DECISÃO QUE SE REFORMA.

PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, § 1º-A DO CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM TODOS OS SEUS TERMOS COM A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo requerido pelo Réu; 2- Ao Autor, para apresentar a certidão do ônus reais, a fim de comprovar a titularidade do domínio sobre o imóvel; 3- Intime-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
09/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JOILTON FERNANDES DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS JACINTHO em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:31

Outras Decisões
18/06/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:48

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:40

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de JOILTON FERNANDES DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO MORAES - CPF: *20.***.*10-00 (AUTOR).
21/11/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:13

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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