10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

ID. 337: Considerando os princípios que norteiam o processo civil contemporâneo, especialmente o da primazia da decisão de mérito, previsto no artigo 4º do Código de Processo Civil, entendo ser medida adequada e proporcional a adoção de providências que visem à regularização da legitimidade processual, em especial nos casos de falecimento da parte originalmente autora.

Assim, DEFIRO a intimação pessoal, por oficial de justiça, dos herdeiros da parte autora, para que promovam sua habilitação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No ato da diligência, deverá o Sr.

Oficial de Justiça proceder à qualificação completa dos herdeiros.

P.I. :
13/06/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:21

Conclusão
13/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:11

Juntada de petição
04/02/2025 17:21

Conclusão
04/02/2025 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 15:01

Juntada de petição
13/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:10

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 08:10

Conclusão
08/03/2024 15:33

Juntada de petição
19/02/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:49

Documento
03/10/2023 13:12

Documento
03/10/2023 13:09

Documento
24/09/2023 10:57

Juntada de petição
16/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:49

Juntada de petição
13/06/2023 13:30

Expedição de documento
26/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:07

Conclusão
03/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:57

Juntada de petição
20/01/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2023 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2023 18:26

Conclusão
04/11/2022 12:47

Juntada de petição
14/10/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:01

Conclusão
22/09/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:57

Juntada de petição
12/09/2022 12:05

Conclusão
12/09/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:58

Juntada de petição
22/05/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:50

Conclusão
07/02/2022 15:11

Juntada de petição
12/01/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 14:21

Conclusão
07/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 12:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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