12/09/2025 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:08

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836938-13.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JULIO CESAR MACEDO MONTEIRO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ratifico o pedido de habilitação do novo patrono elencado no id 202726398.

Nada obstante, o contrato de honorários aduanado no id 205408489 é claro e autoriza os advogados nele arrolados a receberem o percentual de 20% dos valores recebidos pela parte autora.

Não há qualquer outro contrato de trabalho ou de prestação de serviço firmado entre sindicato e advogados que estipule a transferência desses valores ou o seu recebimento pelo sindicato diretamente.

Ante o exposto, DEFIRO A RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS aos patronos arrolados no contrato de honorários.

Noutro giro, recebo a impugnação id 210252909.

Intime-se o impugnado/exequente para, querendo, se manifestar em 15 dias.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 00:00

Intimação

1) Anote-se onde couber o novo patrocínio do autor, excluindo-se o advogado destituído. 2) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento regular da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. [...]
01/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 15:12

Outras Decisões
09/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:18

Recebidos os autos
30/04/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR MACEDO MONTEIRO em 05/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2024 20:03

Conclusos para julgamento
06/12/2024 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 20:03

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 20:03

Recebidos os autos
03/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 19:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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