18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de EVA RUBIA MIRANDA DOS SANTOS CHARLES em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

wer Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802336-80.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA RUBIA MIRANDA DOS SANTOS CHARLES RÉU: ENEL BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado a outorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 27 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
01/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de EVA RUBIA MIRANDA DOS SANTOS CHARLES em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em 07/02/2025
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EVA RUBIA MIRANDA DOS SANTOS CHARLES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:19

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 09:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 09:20

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 09:20

Recebidos os autos
02/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
29/07/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de EVA RUBIA MIRANDA DOS SANTOS CHARLES em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de EVA RUBIA MIRANDA DOS SANTOS CHARLES em 23/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 24/07/2023.
23/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 19:33

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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