18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
17/09/2025 14:59

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 14:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
17/09/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0807239-92.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA SILVA DA COSTA, DEZUITA MARIA DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A 1.

Ausente requerimento de antecipação de tutela. 2.

Autos remetidos automaticamente à conclusão para fins de análise da competência territorial deste Juízo para apreciação da presente demanda.

Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo titular, caso não o seja a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 3.

Verifico que a advogadada parte autora não apresentou OAB suplementar, em cumprimento ao art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia.

A lei diz que é habitual ao exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, alternativamente, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) comprove que não possui mais de cinco ações neste ano no Estado do Rio de Janeiro, ou (ii) informe o número de inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro ou (iii) proceda com a regularização da capacidade postulatória, sob pena de inépcia , sem prejuízo de expedição de ofício à OAB/RJ. 4.Petição, index 204602012: Requer a parte autora a conversão da audiência presencial em virtual.

O artigo 1º da Recomendação COJES nº 01/2023 estabelece que, em regra, as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas na Lei nº 9.099/95 deverão ser realizadas de forma presencial.

Já o artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 assevera que a aplicação do artigo 5º do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, far-se-á com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, de modo que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente da adoção ou não do Juízo 100% Digital.

Tendo em vista que não foi apresentada documentação comprobatória da efetiva impossibilidade de comparecimento presencial da parte autora ao ato designado para o dia 17/09/2025, indefiro o pleito.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 18:49

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 14:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/06/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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