18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808538-34.2025.8.19.0202 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSANE MULLER LUTZ, WAGNER MULLER LUTZ INVENTARIADO: JORGE HENRIQUE LUTZ 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a prova de propriedade do imóvel deixado pelo obituado, eis que em nome de terceiros o documento acostado no ID185873938, no prazo de 15 dias. 3) Nomeio inventariante a filha requerente, Rosane Muller Lutz, dispensando-se a lavratura de termo, eis que o rito a ser seguido será o do arrolamento. 4) Venham as primeiras declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha, tudo em 20 dias.

Caso não sejam habilitados todos os herdeiros, venha o pedido de citação para que se manifestem sobre o plano de partilha apresentado. 5) Venham também, em igual prazo, as certidões de ônus reais dos imóveis a inventariar e as certidões negativas que seguem: a) 2º Distribuidor, considerando o Provimento CGJ 55/2023 (nome do falecido, espólio e imóvel); b) Justiça Federal e da Receita Federal em nome do falecido; c) quitação fiscal (imóvel); d) 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular
04/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WAGNER MULLER LUTZ - CPF: *81.***.*30-19 (REQUERENTE) e ROSANE MULLER LUTZ - CPF: *76.***.*18-41 (REQUERENTE).
03/07/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:08

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
21/05/2025 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MAYARA VASCONCELLOS LIMA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:36

Declarada incompetência
28/04/2025 21:45

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 21:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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