15/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:41

Juntada de petição
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
15/07/2025 17:23

Expedição de Informações.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0839740-18.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 10:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
13/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:15

Expedição de Ofício.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:37

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
15/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:51

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:04

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
18/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:19

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:05

Recebidos os autos
05/08/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 17:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/02/2024 17:44

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2024 17:44

Recebidos os autos
31/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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