TJRJ - 0839740-18.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:41
Juntada de petição
-
15/08/2025 01:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
-
15/07/2025 17:23
Expedição de Informações.
-
13/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0839740-18.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.
Expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.
Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 9 de julho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
10/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 10:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/07/2025 10:47
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
07/07/2025 12:34
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 01:07
Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:08
Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
-
07/04/2025 00:07
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
06/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:43
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/03/2025 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
16/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:27
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
13/03/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:27
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
13/03/2025 02:09
Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:04
Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
14/02/2025 00:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:23
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:48
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 01:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:00
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 10:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/01/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:37
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
15/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 14:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/01/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
12/12/2024 07:43
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:51
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
30/11/2024 03:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:23
Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/11/2024 09:24
Conclusos ao Juiz
-
29/10/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
25/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
24/10/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 09:04
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
18/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/10/2024 01:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 01:09
Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 11:23
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
08/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 09:19
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
04/10/2024 00:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 00:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 11:34
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 07:50
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 13:29
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/08/2024 15:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 08:38
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 07:49
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:37
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 10:01
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2024 10:05
Recebidos os autos
-
05/08/2024 10:05
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
11/03/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
06/03/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 10:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/03/2024 11:53
Conclusos ao Juiz
-
05/03/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:16
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/03/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 12:12
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
16/02/2024 00:31
Decorrido prazo de PRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 17:44
Conclusos ao Juiz
-
06/02/2024 17:44
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 17:44
Juntada de Projeto de sentença
-
06/02/2024 17:44
Recebidos os autos
-
31/01/2024 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
-
31/01/2024 00:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 10:40
Conclusos ao Juiz
-
15/01/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 11:41
Conclusos ao Juiz
-
26/12/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 11:58
Conclusos ao Juiz
-
13/12/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 14:01
Juntada de Petição de certidão
-
10/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/11/2023 10:18
Conclusos ao Juiz
-
10/11/2023 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/11/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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