26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de PRISCILLA BRAGA MAIA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0818616-13.2022.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO: PRISCILLA BRAGA MAIA REPRESENTANTE: MARIA CAROLLINA BRAGA MAIA MARQUES 1.

Trata-se de exceção de pré-executividade, alegando o executado a falta de certeza do título executivo extrajudicial apresentado pelo exequente, alegando que não consta da planilha as parcelas pagas e nem a descapitalização do saldo devedor.

Como se sabe, a exceção de pré-executividade constitui meio de defesa restrito, sendo cabível apenas para matérias de ordem pública e que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, desde que comprovadas por prova pré-constituída.

Nesse sentido, na exceção é cabível como forma de análise de matéria de ordem pública, como os vícios relativos à formação do processo de execução, desde que demonstráveis de plano.

Exigindo dilação probatória, necessária a oposição de embargos à execução.

No caso dos autos, o que se verifica é que o executado apresenta Exceção de Pré-Executividade aduzindo matérias que exigem dilação probatória, já que se trata de alegação de ausência de incerteza e iliquidez do título, no qual o executado discute o valor cobrado, mediante alegações de que na memória descritiva dos cálculos foram incluídas taxa de juros abusiva (contrato de 1,25% ao mês, diferente da média de mercado BACEN na data do contrato), e ainda cumulação dos juros remuneratórios com os juros de mora sobre o saldo devedor, evidenciando-se clara prática de ANATOCISMO, além do excesso de execução.

Assim, tratando-se de inadequação da via eleita, DEIXO DE RECEBER a exceção apresentada, devendo a defesa do executado ser feita pela via própria.

Intimem-se. 2.

Recolha-se as custas para as pesquisas requeridas na petição do Id. 164332348.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
08/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 10:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA LIMA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:28

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
09/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 18:55

Expedição de Mandado.
01/11/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de PRISCILLA BRAGA MAIA em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:25

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 20:39

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 20:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 20:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2024 00:22

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:13

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 18:27

Expedição de Mandado.
06/12/2022 00:19

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 05/12/2022 23:59.
17/11/2022 13:59

Outras Decisões
16/11/2022 15:25

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:07

Declarada incompetência
03/11/2022 13:25

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 14:55

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:36

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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