07/08/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:20

Conclusão
05/08/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:07

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de parcelamento com base no art. 916 do CPC, pois este não se aplica à execução fiscal e o parcelamento deve ser requerido pela parte executada junto a um Postos de Atendimento da Prefeitura do Rio de janeiro.

Caso existam depósito(s) feito(s) a título de pagamento, ainda que parcial, providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento para conversão em renda pelo Município dos valores constantes dos autos.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, aguarde-se a arrecadação dos valores no SDAM pelo prazo de 60 dias.

Certificada a conversão em renda dos valores pelo MRJ, intime-se o executado para que em 15 dias quite a diferença/realize o parcelamento, o que deverá feito através da emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou do comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município.

O pagamento da guia DARM deverá ser feito diretamente pelo executado.

A quitação/parcelamento serão sinalizados no sistema do MRJ (SDAM) e ensejarão a extinção/suspensão da presente execução fiscal.

Ressalte-se que o pagamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DICDD.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da presente execução.

Caso não existam depósitos nos autos, intime-se o executado para que realize o parcelamento administrativo.

Decorrido prazo de 15 dias, certifique-se e venham conclusos.
08/06/2025 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2025 08:58

Conclusão
30/01/2025 16:33

Juntada de petição
26/12/2024 18:16

Documento
10/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:59

Conclusão
03/12/2024 17:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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