28/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
28/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de BRT RIO S.A. em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0814690-89.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS RÉU: BRT RIO S.A.

Trata- se de ação proposta em face da MOBI-RIO Empresa Pública Municipal, estando este Juízo, incompetente para conhecimento da lide, sendo a competência atribuída ao Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153/2009.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, IV, da lei 9099/95.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
01/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:52

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/05/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 12:29

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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