15/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCIO JOSE DE JESUS em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:15

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

SEGUE SENTENÇA EM ANEXO
19/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:33

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0803396-86.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO JOSE DE JESUS RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Ato Ordinatório Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendemproduzir, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido eos fatos aquedirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de provaoral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste aqualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem comoesclarecer se as mesmaspresenciaram os fatos emlitígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva dosexcedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico eespecialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso emque, em petiçãoconjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 10 de julho de 2025.

MARCELO CARVALHO TALON
10/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCIO JOSE DE JESUS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 23:43

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:57

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIO JOSE DE JESUS - CPF: *89.***.*21-91 (REQUERENTE).
27/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:08

Distribuído por sorteio
27/03/2025 10:08

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 10:08

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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