01/09/2025 18:16

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

ID 925: Recebo os embargos eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada, consoante o disposto no art.1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

Consoante decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO.(...) .

O não acatamento das argumentações deduzidas no recurso, não implica em omissão, posto que, ao julgador, cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide.

Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas, sim, com o seu livre convencimento(art. 131 CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que atender aplicável ao caso concreto.(...) (1 Seção, EDcl-CC n 28.001 - DF, Relator Ministro José Delgado, DJU de 3.4.2000, pág.104). (Lançado no sistema como sentença, para fins estatíscos nos termos da Resolução 46/2007 do Conselho Nacional da Justiça)
01/08/2025 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 11:43

Conclusão
31/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:12

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Ao embargado, na forma do artigo 1023, § 2º do CPC.
11/06/2025 13:14

Conclusão
11/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:48

Juntada de petição
01/04/2025 12:59

Conclusão
01/04/2025 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:13

Juntada de petição
14/02/2025 15:29

Conclusão
14/02/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:55

Juntada de documento
30/01/2025 17:49

Juntada de documento
18/12/2024 17:49

Juntada de documento
16/12/2024 17:17

Juntada de documento
02/12/2024 11:38

Juntada de petição
25/11/2024 12:54

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Em provas, justificadamente.
04/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:08

Conclusão
01/11/2024 14:03

Juntada de documento
01/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:10

Juntada de petição
11/10/2024 18:44

Juntada de petição
04/10/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:20

Conclusão
01/10/2024 16:17

Juntada de documento
11/09/2024 19:33

Juntada de petição
09/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:38

Conclusão
06/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:32

Juntada de documento
20/08/2024 14:35

Juntada de petição
16/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:34

Juntada de petição
12/08/2024 18:01

Documento
09/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:32

Juntada de documento
09/08/2024 18:30

Outras Decisões
09/08/2024 18:30

Conclusão
09/08/2024 17:49

Juntada de petição
02/08/2024 15:55

Juntada de petição
01/08/2024 11:42

Documento
31/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 13:40

Conclusão
31/07/2024 12:50

Juntada de petição
17/07/2024 19:33

Juntada de petição
13/07/2024 00:04

Juntada de petição
21/06/2024 12:01

Documento
20/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 17:10

Conclusão
20/06/2024 13:30

Juntada de petição
13/06/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:48

Juntada de petição
07/06/2024 13:31

Conclusão
07/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:14

Juntada de documento
16/05/2024 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 12:10

Conclusão
16/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:29

Juntada de petição
15/05/2024 13:00

Juntada de petição
14/05/2024 18:09

Juntada de petição
14/05/2024 15:59

Conclusão
14/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:47

Juntada de petição
14/05/2024 15:38

Juntada de petição
14/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:29

Conclusão
13/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 22:56

Juntada de petição
07/05/2024 18:45

Documento
03/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 16:29

Conclusão
02/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:21

Juntada de petição
02/05/2024 13:21

Juntada de documento
30/04/2024 14:15

Documento
27/04/2024 12:22

Juntada de petição
26/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 12:11

Conclusão
24/04/2024 14:49

Juntada de petição
24/04/2024 13:05

Redistribuição
20/04/2024 16:57

Remessa
20/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 13:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/04/2024 13:12

Conclusão
20/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 13:09

Juntada de documento
20/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 12:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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